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Radar da Transparência
Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam)
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam) é o órgão de deliberação coletiva e normatização superior da Política de Meio Ambiente no Estado do Amazonas, regulamentado pelo Art. 220, § 1º e § 2º, da Constituição Estadual, criado pela Lei Estadual nº 2985, de 18 de outubro de 2005 e revogada pela Lei Complementar nº 187,de 25 de abril de 2018.
Sua função é propor diretrizes de elaboração, acompanhamento, avaliação e execução de planos, programas, projetos e atividades na área do meio ambiente, visando à conservação e preservação dos recursos e ecossistemas naturais do Estado.
Para assegurar a representação paritária no Plenário, o Cemaam é composto de Secretarias e Entidades da Administração Pública, Órgãos e Entidades da Administração Privada e da Sociedade Civil Organizada (OSC). Atualmente o conselho é composto por 34 instituições, sendo 10 entidades estaduais, seis federais, uma instituição municipal e 17 OSCs.
Entre suas pautas, o Cemaam analisa recursos de processos ambientais encaminhados pelo Ipaam, produz, vota e aprova resoluções que normatizam a exploração dos recursos naturais no Estado do Amazonas, além de fazer recomendações aos órgãos da administração pública. Também é o colegiado responsável por aprovar os projetos aptos a receber recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) para sua execução.
Documentos Oficiais
Membros do Conselho
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Câmaras Técnicas
Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos – CTASSJUR
2024
- 1° REUNIÃO CTASSJUR – 07/03/2024
- 2° REUNIÃO CTASSJUR – 18/04/2024
- 3° REUNIÃO CTASSJUR – 09/05/2024
- 4° REUNIÃO CTASSJUR – 22/05/2024
- 5ª REUNIÃO CTASSJUR – 31/07/2024
- 6ª REUNIÃO CTASSJUR – 24/09/2024
- REUNIÃO CONJUNTA CTASSJUR E CTT DE MINRAÇÃO – 27/08/2024
- REUNIÃO CONJUNTA CTASSJUR E CTT DE MINRAÇÃO – 09/09/2024
2023
2021
- 1° REUNIÃO CTASSJUR – 11/02/2021
- 2° REUNIÃO CTASSJUR – 15/02/2021
- 3° REUNIÃO CTASSJUR – 26/02/2021
- 4° REUNIÃO CTASSJUR – 16/03/2021
- 5° REUNIÃO CTASSJUR – 30/03/2021
- 6° REUNIÃO CTASSJUR – 13/04/2021
- 7° REUNIÃO CTASSJUR – 11/05/2021
- 8° REUNIÃO CTASSJUR – 25/05/2021
- 9° REUNIÃO CTASSJUR – 08/06/2021
- 10° REUNIÃO CTASSJUR – 22/06/2021
- 11° REUNIÃO CTASSJUR – 20/07/2021
- 12° REUNIÃO CTASSJUR – 03/08/2021
- 13° REUNIÃO CTASSJUR – 17/08/2021
- 14° REUNIÃO CTASSJUR – 31/08/2021
- 15° REUNIÃO CTASSJUR – 05/10/2021
- 16° REUNIÃO CTASSJUR – 13/10/2021
- 17° REUNIÃO CTASSJUR – 10/11/2021
- 18° REUNIÃO CTASSJUR – 23/11/2021
2020
- 1° REUNIÃO CTASSJUR – 26/05/2020
- 2° REUNIÃO CTASSJUR – 08/07/2020
- 3° REUNIÃO CTASSJUR – 13/07/2020
- 4° REUNIÃO CTASSJUR – 12/08/2020
- 5° REUNIÃO CTASSJUR – 19/08/2020
- 6° REUNIÃO CTASSJUR – 08/09/2020
- 7° REUNIÃO CTASSJUR – 11/09/2020
- 8° REUNIÃO CTASSJUR – 01/10/2020
- 9° REUNIÃO CTASSJUR – 13/10/2020
- 10° REUNIÃO CTASSJUR – 15/10/2020
- 11° REUNIÃO CTASSJUR – 04/11/2020
- 12° REUNIÃO CTASSJUR – 24/11/2020
Câmara Técnica de Análises de Projetos submetidos ao FEMA – CTAP
2024
- 1° REUNIÃO CTAP – 04/03/2024
- 2° REUNIÃO CTAP – 20/03/2024
- 3° REUNIÃO CTAP – 03/04/2024
- 4° REUNIÃO CTAP – 24/04/2024
- 5° REUNIÃO CTAP – 07/03/2024
- 6° REUNIÃO CTAP – 15/05/2024
- 7° REUNIÃO CTAP – 05/06/2024
- 8ª REUNIÃO CTAP – 13/06/2024
- 9ª REUNIÃO CTAP – 19/06/2024
- 10ª REUNIÃO CTAP – 29/07/2024
- 11ª REUNIÃO CTAP – 05/08/2024
- 12ª REUNIÃO CTAP – 15/08/2024
- 13ª REUNIÃO CTAP – 09/09/2024
2023
- 1° REUNIÃO CTAP – 31/01/2023
- 2° REUNIÃO CTAP – 08/02/2023
- 3° REUNIÃO CTAP – 28/02/2023
- 4° REUNIÃO CTAP – 09/03/2023
- 5° REUNIÃO CTAP – 16/03/2023
- 6° REUNIÃO CTAP – 30/03/2023
- 7° REUNIÃO CTAP – 13/04/2023
- 8° REUNIÃO CTAP – 27/04/2023
- 9° REUNIÃO CTAP – 11/05/2023
- 10° REUNIÃO CTAP – 24/05/2023
- 11° REUNIÃO CTAP – 01/08/2023
- 12° REUNIÃO CTAP – 16/08/2023
- 13° REUNIÃO CTAP – 24/08/2023
- 14° REUNIÃO CTAP – 31/08/2023
- 15° REUNIÃO CTAP – 14/09/2023
- 16° REUNIÃO CTAP – 18/10/2023
- 17° REUNIÃO CTAP – 08/11/2023
- 18° REUNIÃO CTAP – 23/11/2023
2022
- 1° REUNIÃO CTAP – 01/02/2022
- 2° REUNIÃO CTAP – 13/04/2022
- 3° REUNIÃO CTAP – 20/04/2022
- 4° REUNIÃO CTAP – 12/05/2022
- 5° REUNIÃO CTAP – 08/06/2022
- 6° REUNIÃO CTAP – 15/06/2022
- 7° REUNIÃO CTAP – 13/07/2022
- 8° REUNIÃO CTAP – 05/08/2022
- 9° REUNIÃO CTAP – 18/08/2022
- 10° REUNIÃO CTAP – 31/08/2022
- 11° REUNIÃO CTAP – 14/09/2022
- 12° REUNIÃO CTAP – 28/09/2022
- 13° REUNIÃO CTAP – 13/10/2022
- 14° REUNIÃO CTAP – 26/10/2022
- 15° REUNIÃO CTAP – 09/11/2022
- 16° REUNIÃO CTAP – 24/11/2022
- 17° REUNIÃO CTAP – 06/12/2022
Câmara Técnica de Florestas e Biodiversidade – CTFLOR
2023
- 1° REUNIÃO CTFLOR – 09/02/2023
- 2° REUNIÃO CTFLOR – 13/06/2023
- 3° REUNIÃO CTFLOR – 09/08/2023
- 4° REUNIÃO CTFLOR – 23/08/2023
- 5° REUNIÃO CTFLOR – 05/10/2023
2021
- 1° REUNIÃO CTFLOR – 03/02/2021
- 2° REUNIÃO CTFLOR – 10/02/2021
- 3° REUNIÃO CTFLOR – 17/02/2021
- 4° REUNIÃO CTFLOR – 04/03/2021
- 5° REUNIÃO CTFLOR – 11/03/2021
- 6° REUNIÃO CTFLOR – 17/03/2021
- 7° REUNIÃO CTFLOR – 24/03/2021
- 8° REUNIÃO CTFLOR – 05/04/2021
- 9° REUNIÃO CTFLOR – 28/04/2021
- 10° REUNIÃO CTFLOR – 12/05/2021
- 11° REUNIÃO CTFLOR – 20/05/2021
- 12° REUNIÃO CTFLOR – 26/05/2021
2020
- 1° REUNIÃO CTFLOR – 06/02/2020
- 2° REUNIÃO CTFLOR – 17/02/2020
- 3° REUNIÃO CTFLOR – 28/02/2020
- 4° REUNIÃO CTFLOR – 18/06/2020
- 5° REUNIÃO CTFLOR – 24/06/2020
- 6° REUNIÃO CTFLOR – 01/07/2020;
- 7° REUNIÃO CTFLOR – 08/07/2020
- 8° REUNIÃO CTFLOR – 13/07/2020
- 9° REUNIÃO CTFLOR – 20/07/2020
- 10° REUNIÃO CTFLOR – 18/08/2020
- 11° REUNIÃO CTFLOR – 09/09/2020
- 12° REUNIÃO CTFLOR – 01/10/2020
- 13° REUNIÃO CTFLOR – 23/11/2020
Câmara Técnica de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental de Serviços Ambientais – CSA
Câmara Técnica de Mineração
Calendário anual de reuniões
- CALENDÁRIO REUNIÕES 2025 – Acessar
Atas aprovadas
2025
- 110ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21/02/2025 – Baixar PDF
2024
- 101ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/03/2024 – Baixar PDF
- 102ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19/04/2024 – Baixar PDF
- 103ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/05/2024 – Baixar PDF
- 76ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 29/05/2024 – Baixar PDF
- 104ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21/06/2024 – Baixar PDF
- 105ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/08/2024 – Baixar PDF
- 106ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 20/09/2024 – Baixar PDF
- 107ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18/10/2024 – Baixar PDF
- 108ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 22/11/2024 – Baixar PDF
- 109ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13/12/2024 – Baixar PDF
2023
- 91ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/02/2023 – Baixar PDF
- 92ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/03/2023 – Baixar PDF
- 93ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 14/04/2023 – Baixar PDF
- 94ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 26/05/2023 – Baixar PDF
- 95ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/06/2023 – Baixar PDF
- 96ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21/07/2023 – Baixar PDF
- 97ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18/08/2023 – Baixar PDF
- 98ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/09/2023 – Baixar PDF
- 99ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/11/2023 – Baixar PDF
- 100ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/12/2023 – Baixar PDF
2022
- 81ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18/02/2022 – Baixar PDF
- 82ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 29/04/2022 – Baixar PDF
- 83ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 20/05/2022 – Baixar PDF
- 84ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 10/06/2022 – Baixar PDF
- 85ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/07/2022 – Baixar PDF
- 86ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19/08/2022 – Baixar PDF
- 87ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/09/2022 – Baixar PDF
- 88ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21/10/2022 – Baixar PDF
- 89ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18/11/2022 – Baixar PDF
- 90ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/12/2022 – Baixar PDF
2021
- 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19/02/2021 – Baixar PDF
- 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19/03/2021 – Baixar PDF
- 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/04/2021 – Baixar PDF
- 71ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 07/05/2021 – Baixar PDF
- 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 28/05/2021 – Baixar PDF
- 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/06/2021 – Baixar PDF
- 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/07/2021 – Baixar PDF
- 72ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 27/07/2021- Baixar PDF
- 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 20/08/2021 – Baixar PDF
- 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/09/2021 – Baixar PDF
- 78ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/10/2021 – Baixar PDF
- 73ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 22/10/2021 – Baixar PDF
- 74ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 12/11/2021- Baixar PDF
- 79ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 30/11/2021 – Baixar PDF
- 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/12/2021 – Baixar PDF
2020
- 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/02/2019 – Baixar PDF
- 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/05/2020 – Baixar PDF
- 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19/06/2020 – Baixar PDF
- 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 24/07/2020 – Baixar PDF
- 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 14/08/2020 – Baixar PDF
- 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18/09/2020 – Baixar PDF
- 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 23/10/2020 – Baixar PDF
- 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13/11/2020 – Baixar PDF
- 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 04/12/2020 – Baixar PDF
- 70ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 18/11/2020 – Baixar PDF
2019
- 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/02/2019 – Baixar PDF
- 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/03/2019 – Baixar PDF
- 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 03/05/2019 – Baixar PDF
- 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/05/2019 – Baixar PDF
- 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 28/06/2019 – Baixar PDF
- 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19/07/2019 – Baixar PDF
- 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/08/2019 – Baixar PDF
- 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 30/09/2019 – Baixar PDF
- 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 08/11/2019 – Baixar PDF
- 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 22/11/2019 – Baixar PDF
- 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/12/2019 – Baixar PDF
- 66ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 04/04/2019 – Baixar PDF
- 67ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 28/05/2019 – Baixar PDF
- 68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 11/10/2019 – Baixar PDF
- 69ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 29/11/2019 – Baixar PDF
2018
- 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/03/2018 – Baixar PDF
- 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/03/2018 – Baixar PDF
- 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/08/2018 – Baixar PDF
- 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21/09/2018 – Baixar PDF
- 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 31/10/2018 – Baixar PDF
- 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 23/11/2018 – Baixar PDF
- 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 14/12/2018 – Baixar PDF
- 60ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 22/02/2018 – Baixar PDF
- 61ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 08/03/2018 – Baixar PDF
- 62ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 27/01/2018 – Baixar PDF
- 63ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 04/05/2018 – Baixar PDF
- 64ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 15/06/2018 – Baixar PDF
- 65ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 27/07/2018 – Baixar PDF
Resoluções
- 01. RESOLUÇÃO: Nº 01 08 DOU REG TANQUES E VIVEIROS
- 02. RESOLUÇÃO: Nº 02 08 DOE PROG AGENTES AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS
- 03. RESOLUÇÃO: Nº 03 08 DOU AUTO ABASTECIMENTO
- 04. RESOLUÇÃO: Nº 04 09 DOU REGULAMENTO DO FEMA
- 05. RESOLUÇÃO: Nº 05 10 DOU ARVORES MORTAS E CAIDAS
- 06. RESOLUÇÃO: Nº 06 11 APROVEITAMENTO DE ARVORES MORTAS, CAIDAS OU TOMBADAS EM SEUS LEITOS
- 07. RESOLUÇÃO: Nº 07 11 DOU PMFS PEQUENA ESCALA – PMFSPE
- 08. RESOLUÇÃO: Nº 08 11 DOU MANEJO DE JACARÉ
- 09. RESOLUÇÃO: Nº 09 11 DOU PMFS MAIOR E MENOR IMPACTO
- 10. RESOLUÇÃO: Nº 10 12 DOU LICENCIAMENTO IMOBILIÁRIO
- 11. RESOLUÇÃO: Nº 11 12 DOU LICENCIAMENTO DA LAVRA GARIMPEIRA
- 12. RESOLUÇÃO: Nº 12 12 DOU ALTERA A RESOLUÇÃO 003 2008
- 13. RESOLUÇÃO: Nº 13 12 DOU ALTERA RESOLUÇÃO 11 2012
- 14. RESOLUÇÃO: Nº 14 – 22 11 12 – DOU ALTERA RESOLUÇÃO 007 2012
- 15. RESOLUÇÃO: Nº 15 – 15 05 13 – GESTÃO COMPARTILHADA
- 16. RESOLUÇÃO: Nº 16 – ALTERA A RESOLUÇÃO 007 E 14 DOU
- 17. RESOLUÇÃO: Nº 17 17 08 13 – PMFS
- 18. RESOLUÇÃO: Nº18 – CEMAAM DEFESO JARAQUI SURUBIM
- 19. RESOLUÇÃO: Nº 19– ALTERA A RESOLUÇÃO 18 2014
- 20. RESOLUÇÃO: Nº 20 – 14 DOE PMPE ALTERA A 007
- 21. RESOLUÇÃO: Nº 21 – ALTERA RESOLUÇÃO DO DEFESO DO JARAQUI
- 22. RESOLUÇÃO: Nº 22 2017 – CEMAAM MELIPONICULTURA UNICA
- 23. RESOLUÇÃO: Nº 23 – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 004 – FEMA
- 24. RESOLUÇÃO: Nº 24 – PROCEDIMENTOS PARA ALEVINOS DE ARUANÃ
- 25. RESOLUÇÃO: Nº 25 – CRIA ZONAS DE PROTEÇÃO QUELÔNIOS
- 26. RESOLUÇÃO: Nº 26 – ESTABELECE PROC PARA CRIAÇÃO QUELÔNIOS
- 27. RESOLUÇÃO: Nº 27 – LIMPA FOSSA
- 28. RESOLUÇÃO: Nº 28 – INTERAÇÃO COM BOTOS VERMELHOS
- 29. RESOLUÇÃO: Nº 029 – REGIMENTO INTERNO DO CEMAAM UNIFICADO
- 30. RESOLUÇÃO: Nº 30 – PMFS
- 31. RESOLUÇÃO: Nº 31 – REGIMENTO E CRITÉRIOS FEMA
- 32. RESOLUÇÃO: Nº 32 – REVOGAÇÃO DO ART. 59 DA RESOLUÇÀO Nº30
- 33. RESOLUÇÃO: Nº 33 – ALTERA O ARTIGO 8º DO REGIMENTO INTERNO DO CEMAAM
- 34. RESOLUÇÃO: Nº 34 – MELIPONÍNEOS
- 35. RESOLUÇÃO: Nº 35 – ALTERA A RESOLUÇÃO N° 30 DE 2018 – PMFS
- 36. RESOLUÇÃO: Nº 36 – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA À ANÁLISE TÉCNICA DE PMFS – APAT
- 37. RESOLUÇÃO: Nº 37 – LICENCA AMBIENTAL POR ADEÃO E COMPROMISSO -LAC
- 38. RESOLUÇÃO: Nº 38 – INSTITUI A CAMARA TECNICA TEPORARIA DO CEMAAM
- 39. RESOLUÇÃO: Nº 39 – INSTITUI CT TEMPORÁRIA -EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
- 40. RESOLUÇÃO: Nº 40 – AD REFERENDUM
- 41. RESOLUÇÃO: Nº 41 – ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CEMAAM
- 42. RESOLUÇÃO: Nº 42 – INSTITUIÇÃO CT TEMPORÁRIA- DOSIMENTRIA
- 43. RESOLUÇÃO: Nº 43 – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 34 DE 2021 – MELIPONÍNEOS
- 44. RESOLUÇÃO: Nº 44 – PROCEDIMENTOS PARA DESTINAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CRÉDITOS DO FEMA
- 45. RESOLUÇÃO: Nº 45 – INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA PROVISÓRIA DE DEFESA DA ESPÉCIE DO SURUBIM
- 46. RESOLUÇÃO: Nº 46 – INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA ESPECIAL PROVISÓRIA DA AM-070
Projetos aprovados – Fema
2020
TÍTULO: “Água Viva”, preservação e caracterização socioambiental dos igarapés da cidade de Tabatinga – Amazonas
DATA DE APROVAÇÃO: 14 de fevereiro de 2020
PROPONENTE: Prefeitura de Tabatinga
OBJETIVO: Levantamento sobre a disponibilidade da água utilizadas pelos moradores nas microbacias delimitadas para o diversos uso: Residencial, comercial e industrial e o mapeamento das microbacias quanto a ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APP)
VALOR: R$ 98.123,00
PLANO DE TRABALHO: CLIQUE AQUI
TÍTULO: Conservação e Técnicas de Manejo com quelônios e marcação de matrizes de tartarugas da Amazônia (Podocnemis espansa) na APA do Jamanduá, no município de Canutama
DATA DE APROVAÇÃO: 04 de dezembro de 2020
PROPONENTE: Prefeitura de Canutama
OBJETIVO: Realizar a conservação de quelônios por meio de técnicas de manejo com ninhos, filhotes e matrizes das espécies de Tartaruga da Amazônia (P. expansa).
VALOR: R$ 93.974,00
PLANO DE TRABALHO: CLIQUE AQUI
2021
TÍTULO: Produção e Pesquisa do Banco de Sementes da SEMA para o Restauro no Amazonas
DATA DE APROVAÇÃO: 17 de dezembro de 2021
PROPONENTE: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM (FAEPI)
INTERVENIENTE/EXECUTOR: Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
OBJETIVO: Apoiar a cadeia produtiva de sementes de espécies nativas, para o restauro no Amazonas
VALOR: R$ 1.133.280,20
PLANO DE TRABALHO: CLIQUE AQUI
TÍTULO: Consolidação da cadeia de valor dos produtos de base florestal do município de Maués visando a interiorização da economia no estado do Amazonas
DATA DE APROVAÇÃO: 17 de dezembro de 2021
PROPONENTE: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM (FAEPI)
INTERVENIENTE/EXECUTOR: Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
OBJETIVO: Combater o desmatamento ilegal associado à transformação da estrutura produtiva regional, coibindo a replicação do padrão extensivo de uso do solo das atividades agropecuárias, predominante na fronteira de expansão da Amazônia nas últimas décadas.
VALOR: R$ 2.873.942,06
PLANO DE TRABALHO: CLIQUE AQUI
TÍTULO: Apoio tecnológico para a concessão de florestas públicas no Estado do Amazonas
DATA DE APROVAÇÃO: 17 de dezembro de 2021
PROPONENTE: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM – FAEPI
INTERVENIENTE/EXECUTOR: Universidade Federal do Amazonas – UFAM
OBJETIVO: O objetivo maior desta pesquisa é gerar informações de cunho científico, tecnológico e inovação para a prática de concessão de florestas públicas no Amazonas
VALOR: R$ 2.947.220,40
PLANO DE TRABALHO: CLIQUE AQUI
TÍTULO: Desenvolvimento de um aplicativo mobile para educação e denúncia ambiental do Estado do Amazonas e criação de módulo web privado facilitado ao planejamento operacional integrado e interinstitucional de fiscalizações ambientais
DATA DE APROVAÇÃO: 20 de agosto de 2021
PROPONENTE: Instituto Periferia
OBJETIVO: O aplicativo mobile possibilitará o exercício da cidadania através da identificação, registro e acompanhamento de irregularidades ambientais de modo gratuito; facilitará a propositura de ações corretivas para problemas socioambientais, promoverá a educação ambiental e, através da criação de um módulo web privado será facilitado o planejamento operacional integrado e interinstitucional de fiscalizações ambientais.
VALOR: R$ 503.886,00
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2022
TÍTULO: Monitoramento da Qualidade de Águas da Grande Manaus – Etapa: Bacias do Tarumã Açu, Tarumã Mirim e Puraquequara
DATA DE APROVAÇÃO: 18/02/2022
PROPONENTE: Universidade do Estado do Amazonas – UEA
OBJETIVO: Conjugação de recursos técnicos com o repasse de recursos do Concedente ao Proponente visando à implementação de ações que possibilitem monitorar de forma sistemática a qualidade das águas em 40 (quarenta) pontos, divididos entre as bacias do Tarumã Açu (15 pontos), Tarumã Mirim (10 pontos) e Puraquequara (15 pontos), através de 28 parâmetros de análise, conforme descrito no Projeto de Implantação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas – PERH/AM – Fase 1: Manaus.
VALOR: R$ 2.390.761,73
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TÍTULO: Adequação acústica da sala de reunião da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com fornecimento de materiais e mão de obra.
DATA DE APROVAÇÃO: 29/04/2022
PROPONENTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema)
OBJETIVO: Tratamento acústico da sala de reunião do 2º pavimento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com o objetivo de adaptá-la para a realização de reuniões virtuais dos colegiados.
VALOR: R$ 17.519,21
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TÍTULO: Contratação de serviços de pessoa jurídica para elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu – (PBH Tarumã-Açu)
DATA DE APROVAÇÃO: 15/07/2022
PROPONENTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema)
OBJETIVO: Contratar empresa (PJ) para desenvolver estudos técnicos e realizar consultas públicas para a elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu – (PBH Tarumã-Açu), conforme o Projeto Básico.
VALOR: R$ 1.100.000
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TÍTULO: Fortalecimento do Sistema de Gestão Ambiental do Município de Tabatinga
DATA DE APROVAÇÃO: 15/07/2022
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Tabatinga
OBJETIVO: Aquisição de equipamentos para melhorar a eficiência do atendimento técnico em vistorias e elaboração de relatórios, a fim de melhorar a capacidade operacional e estrutural do Sistema Municipal de Meio Ambiente.
VALOR: R$ 63.230,00
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TÍTULO: Manejo comunitário de quelônios no médio Juruá
DATA DE APROVAÇÃO: 15/07/2022
PROPONENTE: Associação dos Moradores Agroextrativistas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uacari (Amaru)
OBJETIVO: Conservar as populações de quelônios (Podocnemis expansa, P. sextuberculata e P. unfilis) do Médio rio Juruá de forma participativa, envolvendo comunidades e instituições locais, através da capacitação e acompanhamento da AMARU e do Programa Pé-de-pincha, da Universidade Federal do Amazonas.
VALOR: R$ 361.345,00
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TÍTULO: Água Viva: preservação e caracterização socioambiental dos igarapés da cidade de Tabatinga
DATA DE APROVAÇÃO: 21/10/2022
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Tabatinga
OBJETIVO: Mapear os canais de drenagem da cidade; análise físico-química da água; mobilização comunitária e oficinas ambientais; mutirão de limpeza dos igarapés mais críticos e fixação de placas de preservação ambiental.
VALOR: R$ 112.285,00
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TÍTULO: Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas no Município de Lábrea
DATA DE APROVAÇÃO: 16/12/2022
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Lábrea
OBJETIVO: Apoiar a implementação e descentralização do monitoramento ambiental conforme o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ/AM).
VALOR: R$ 1.128.670,78
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TÍTULO: Execução de ações de Educação Ambiental no Município de Parintins/AM.
DATA DE APROVAÇÃO: 16/12/2022
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Parintins
OBJETIVO: Executar ações de educação ambiental através do “Calendário Ambiental” desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA no município de Parintins-AM.
VALOR: R$105.775,00
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TÍTULO: Implantação da política de resíduos sólidos passíveis de coleta seletiva domiciliar na cidade de Parintins-AM.
DATA DE APROVAÇÃO: 16/12/2022
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Parintins
OBJETIVO: Implementar o Programa de Coleta Seletiva domiciliar na cidade de Parintins-AM; realizar a capacitação de colaboradores, promover ações de educação ambiental voltadas à temática, estabelecer rota e periodicidade de coleta e elaborar plano de mídia para mobilização.
VALOR: R$ 581.230,00
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2023
TITULO: Gerenciamento de Resíduos Sólidos Passíveis de Reciclagem para Implementação
da Política de Coleta Seletiva no Munícipio de Tapauá – AM.
DATA DE APROVAÇÃO: 26/05/2023
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Tapauá.
OBJETIVO: Implementar a Coleta Seletiva no município Tapauá-Am por meio da CENTRAL
da reciclagem.
VALOR GLOBAL: R$ 557.030,00
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TITULO: Implantação da política de resíduos sólidos, através da estruturação e expansão do
programa de coleta seletiva do munícipio de Nhamundá – AM.
DATA DE APROVAÇÃO: 26/05/2023
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Nhamundá
OBJETIVO: Estruturação e expansão do Programa de Coleta Seletiva do município de
Nhamundá-AM
VALOR GLOBAL: R$ 511.202,00
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TITULO: Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Maués – FASE I
DATA DE APROVAÇÃO: 26/05/2023
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Maués
OBJETIVO: Fortalecimento da Politica Municipal de Resíduos Sólidos por meio da elaboração
do Projeto Executivo da estrutura de destinação final de resíduos sólidos, implementação da
coleta seletiva, capacitação, sensibilização e mobilização dos atores envolvidos.
VALOR GLOBAL: R$ 332.334,00
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