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Secretaria de Estado de Meio Ambiente

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)

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O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) é órgão colegiado, deliberativo e normativo responsável por criar instrumentos de gestão integrada e participativa das águas subterrâneas e superficiais no Estado.

Regulamentado pela Normativa nº 001/2012 de 29 de novembro de 2012, o colegiado é vinculado ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas (SIGRH/AM), composto por organizações governamentais, não governamentais e sociedade civil organizada.

Integram o SIGRH/AM:

I- Plano Estadual de Recursos Hídricos;

II- Legislação correlata;

III- Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/AM;

IV- Comitês de Bacias Hidrográficas ou órgãos colegiados similares;

V- Órgãos dos poderes públicos federal, estadual e municipal, cujas competências se relacionem com a questão dos recursos hídricos;

VI- Fundo Estadual de Recursos Hídricos;

VII- As agências de Bacias Hidrográficas.

Documentos Oficiais

REGIMENTO INTERNO

MOÇÃO Nº 03, DE 15 DE MARÇO DE 2023

DELIBERAÇÃO CERH N.º 10, DE 6 DE MARÇO DE 2024

PLANO DE CAPACITAÇÃO EM RECURSO HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO DO AMAZONAS

Membros

OrdemInstituiçãoEndereçoMembro TitularMembro
Suplente		Membro
Suplente
1SEMA – Secretaria do
Estado de Meio Ambiente		Eduardo Costa TaveiraFabrícia Arruda Moreira
2AAM – Associação
Amazonense de Municípios		Mineia Santana de FreitasThays Silva
3ALEAM/CGRHMES – COMISSÃO DE GEODIVERSIDADE, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS, GÁS, ENERGIA E SANEAMENTO.Dep.Sinésio da Silva CamposOziel Oliveira Mineiro
4ARSEPAM – Agência Reguladora
dos Serviços Contratados e
Delegados do Estado do Amazonas		Pedro Castro de A. Filho
5ELETRONORTE – Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S/A		Katriana de Freitas OssamiJosé Pierre Armond
6CEMAAM – Conselho Estadual
de Meio Ambiente		Rubens Bentes da SilvaCarlos Roberto Bueno
7CBHTA – Comitê de Barcia
hidrográfica do Tarumã-Açu		Jadson Pinho MacielJesse Rodrigues dos Santos
8COSAMA – Companhia de
Saneamento do Amazonas		Armando Silva do VallePaula Medeiros Siqueira
9CPRM – Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais		Nailde Martins AndradeMarco Antonio de Oliveira
10CRBIO-06 – Conselho
Regional de Biologia 6ª Região		Andréa Cristina Santos de MouraFabiane Ferreira de Almeida
11CRQ14 – Conselho Regional
de Química 14ª Região		Sergio Bulcão BringelAnna Caroline Araújo Duarte da Silva
12CREA – Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia		Victor de Lima GalvãoReginaldo Beserra Alves
13DEFESA CIVIL – AMAZONASClovis Araújo Pinto JuniorCharlis Barroso da Rocha
14DEFESA CIVIL – MANAUSClaudio dos Santos BelémBibiane Araújo dos Santos
15FAEA – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do AmazonasMarcos NogueiraJuan Mario Guzman Daza
16FETAGRI – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares do Estad do AmazonasEdjane Rodrigues da SilvaJosé Amarildo de Macedo Gama
17FIEAM – Federação das Industrias do Estado do AmazonasRenée Fagundes VeigaAnderson Felipe Moreira Maia
18FUNASA – Fundação Nacional
de Saúde		Rainier Pedraça de AzevedoAlfonso Quijano Pessoa
19FRA – Fundação Rede AmazônicaMario da Silva Costa
20FVS – Fundação Nacional de SaúdeMaria Denise da Silva MenezesWalter Oliva Pinto Filho Segundo
21GTA – Grupo de
Trabalho Amazônico		Adenilde Pinto de Almeida
22INPA – Instituto Nacional de Pesquisas da AmazôniaSebastião Átila Fonseca MirandaDomitila Pascoaloto
23IPAAM – Instituto de Proteção Ambiental do AmazonasDaniel Borges NavaZiomar Costa e Silva Júníor
24LA SALLE
25ÁGUAS DE MANAUSLineu Machado Silva JuniorTannia Zumaeta Mattos
26OAB – Ordem dos
Advogados do Brasil		Almério Augusto Cabral dos AnjosAlichelly Carina Macedo Ventura
27PETROBRÁSIvan Marquezini
28SEDUC – Secretaria de
Estado de Educação e Desporto		Camila Thaís Maués SouzaThelma Prado
29SEMMAS – Secretaria
Municipal de Meio Ambiente
e Sustentabilidade		Cleber Mota DamascenoMarlon da Silva Ferreira
30SEDECTI – Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e InovaçãoJosé Sandro da Mota RibeiroEdmar Lopes Magalhães
31SINDARMA – Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do AmazonasJoyce Pampolha Santos
32SINDNAVAL – Sindicato da Indústria da Construção Naval, Náutica, Offshore e Reparos do AmazonasClara Maria Pereira PantojaIvan Araújo Salmito
33SIVAM/SIPAMCarlos Benedito Santana da Silva SoaresFlávio Augusto Altiere dos Santos
34SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de ManausJosé Gurgel Rabello NetoEvandro Menezes de Medeiros
35UEA – Universidade Estadual do AmazonasCarlossandro Carvalho AlbuquerqueDr. José Camilo Ramos de Souza
36UFAM – Universidade Federal do AmazonasIngo Daniel WahnfriedNaziano Pantoja Filizola Junior
37UNINORTE – Universidade do NorteFabiane Ferreira de AlmeidaKaren Michaella das Chagas Ribeiro
38DRH/SRHU/MMA – Departamento de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano da Secretaria do Meio AmbienteLeonardo Julian Rodrigues KlosoviskDavid Rocha Guimarães

Câmaras Temáticas

Câmara Técnica Comitê de Bacia Hidrográfica – CTCBH

Câmara de Ética e Assuntos Legais – CTEAL

2023

  • RELATÓRIO REUNIÃO CONJUNTA CTLEG E CTBH – 18/07/2023 – ACESSAR

2022

  • RELATÓRIO DA CTEAL – 18/03/2022 – ACESSAR
  • RESOLUÇÃO CERH Nº 007 – 07/04/2022 – ACESSAR

Header text

Câmara Técnica de Outorga – CTOUT

Câmara Técnica de Estudos e Projetos – CTEP

2024

  • PLANO DE CAPACITAÇÃO EM RECUSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ACESSAR

2023

  • 1° RELATÓRIO REUNIÃO CONJUNTA CTLEG E CTBH – ACESSAR
  • 2° RELATÓRIO REUNIÃO CONJUNTA CTLEG E CTBH – ACESSAR

2022

  • RELATÓRIO REUNIÃO DA CT DE ESTUDOS E PROJETOS DO CERH/AM – 16/03/2022 – ACESSAR

2021

  • DELIBERAÇÃO N°02 CERH – 21/03/2019 – ACESSAR
  • RELATÓRIO REUNIÃO DA CT DE ESTUDOS E PROJETOS DO CERH/AM – 19/10/2024 – ACESSAR
  • PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGESTÃO – PPAR – ACESSAR

Câmara Técnica Plano Estadual de Recursos Hídricos – CTPERH

Calendário anual de reuniões

  • CALENDÁRIO REUNIÕES – CERH – ACESSAR

Atas aprovadas

2024

  • 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 06/03/2024 – Baixar PDF
  • 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 15/04/2024 – Baixar PDF
  • 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 08/05/2024 – Baixar PDF
  • 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 12/06/2024 – Baixar PDF
  • 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 11/09/2024 – Baixar PDF

2023

  • 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/03/2023 – Baixar PDF
  • 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 19/06/2023 – Baixar PDF
  • 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 11/07/2023 – Baixar PDF
  • 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 10/08/2023 – Baixar PDF
  • 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/10/2023 – Baixar PDF
  • 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19/12/2023 – Baixar PDF

2022

  • 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 27/10/2022 – Baixar PDF
  • 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 10/08/2022 – Baixar PDF
  • 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/06/2022 – Baixar PDF
  • 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 06/04/2022 – Baixar PDF
  • 17º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 23/03/2022 – Baixar PDF
  • 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 02/02/2022– Baixar PDF
  • 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 07/12/2022– Baixar PDF

2021

  • 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 01/12/2021 – Baixar PDF
  • 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 26/10/2021 – Baixar PDF
  • 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 22/09/21 – Baixar PDF
  • 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 02/06/21 – Baixar PDF
  • 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 28/07/21 – Baixar PDF
  • 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 26/04/21 – Baixar PDF
  • 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 03/03/21 – Baixar PDF

2020

  • 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 27/11/2020 – Baixar PDF
  • 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 25/08/2020 – Baixar PDF
  • 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 10/06/2020 – Baixar PDF
  • 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19/02/2020 – Baixar PDF

2019

  • 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 03/12/2019 – Baixar PDF
  • 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 30/10/2019 – Baixar PDF
  • 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 25/09/2019 – Baixar PDF
  • 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 30/07/2019 – Baixar PDF
  • 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 22/05/2019 – Baixar PDF
  • 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 21/03/2019 – Baixar PDF
  • 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 20/02/2019 – Baixar PDF

2018

  • 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13/06/2018 – Baixar PDF
  • 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 31/08/2018 – Baixar PDF
  • 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 25/04/2018 – Baixar PDF
  • 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 06/04/2018 – Baixar PDF
  • 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 07/03/2018 – Baixar PDF

2017

  • 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13/09/2017 – Baixar PDF
  • 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 30/05/2017 – Baixar PDF
  • 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 12/04/2017 – Baixar PDF

2016

  • 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 14/12/2016 – Baixar PDF
  • 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21/09/2016 – Baixar PDF
  • 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19/07/2016 – Baixar PDF
  • 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 30/05/2016 – Baixar PDF
  • 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA– 27/04/2016 – Baixar PDF
  • 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/03/2016 – Baixar PDF

Resoluções

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