Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam)

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O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam) é o órgão de deliberação coletiva e normatização superior da Política de Meio Ambiente no Estado do Amazonas, regulamentado pelo Art. 220, § 1º e § 2º, da Constituição Estadual, criado pela Lei Estadual nº 2985, de 18 de outubro de 2005 e revogada pela Lei Complementar nº 187,de 25 de abril de 2018.

Sua função é propor diretrizes de elaboração, acompanhamento, avaliação e execução de planos, programas, projetos e atividades na área do meio ambiente, visando à conservação e preservação dos recursos e ecossistemas naturais do Estado.

Para assegurar a representação paritária no Plenário, o Cemaam é composto de Secretarias e Entidades da Administração Pública, Órgãos e Entidades da Administração Privada e da Sociedade Civil Organizada (OSC). Atualmente o conselho é composto por 34 instituições, sendo 10 entidades estaduais, seis federais, uma instituição municipal e 17 OSCs.

Entre suas pautas, o Cemaam analisa recursos de processos ambientais encaminhados pelo Ipaam, produz, vota e aprova resoluções que normatizam a exploração dos recursos naturais no Estado do Amazonas, além de fazer recomendações aos órgãos da administração pública. Também é o colegiado responsável por aprovar os projetos aptos a receber recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) para sua execução.

Documentos Oficiais

LEI COMPLEMENTAR Nº 187 de 25/04/2018

PROCESSOS JULGADOS (Atualizado em 07/10/2021)

REGIMENTO INTERNO DO CEMAAM

Membros

Ordem	Instituição	Endereço	Membro Titular	Membro Suplente	Membro Suplente
1	AENAMBAM – Associação dos Eng.Ambientais do Amazonas	Av. Ajuricaba, 964, Cachoeirinha – Endereço para correspondências: rua Duarte da Costa, 219, Conjunto Dom Pedro	Janeth Fernandes da Silva	Delna Maria Correa Macedo Brasil	Shoji Junior
2	ALEAM – Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas	Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3.950 – Parque Dez Ed. Dep. José de Jesus Lins de Albuquerque	Dep. Joana Darc Cordeiro de Lima	Eudenis Dantas Pereira Filho	Henrique Gealh
3	ALEAM – Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (COMAPA)	Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3.950 – Parque Dez Ed. Dep. José de Jesus Lins de Albuquerque	Dep. Cristano da Silva D’Angelo	Holly Ann Guimarães Houck	Andreia Bastos da Silva
4	CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas	Rua Teofilo Said, 5 – Qd. G – Conj. Shangrillá II, Parque Dez de Novembro	Silvia Elena Moreira	Antonio Adevaldo Dias da Costa
5	COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira	Av.: Ayrão, 235 – Presidente Vargas (Francinara Baré – 98463-8262)	Maria Auxiliadora Cordeiro da Silva	Tito de Souza Menezes	Ludimar Nunes Gonçalves
6	CPRM – Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais	Av.: André Araújo, 2010 – Aleixo	José Carlos da Matta Silva	Itani Sampaio Oliveira	Fábio Leite Dias
7	CRBio – 06 Conselho Regional de Biologia 6ª Região	Av. Ephigênio Salles, 2300 – Boulevard Mundi – Salas B-201 e 202 – Aleixo	Israel Wilter Dourado Cabral	Daniel Souza dos Santos	Andréa Cristina Santos de Moura
8	CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas	Rua: Costa Azevedo, 174 – Centro	Gustavo Picanço Feitoza	Lidiane Oliveira de Oliveira
9	EMBRAPA	Rod. AM 010, Km 29 Est. Manaus/Itacoatiara – Bairro Zona Rural	Luiz Antonio de Araújo Cruz	Rosângela Santos dos Reis Lima	Ronaldo Ribeiro Moraes
10	FACEA – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas	Rua Guilherme Moreira, 281 – Centro	Dahilton Pontes Cabral	Jorge Souza Lima	Dr. Pedro Camara Junior
11	FAEA – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas	Rua José Paranaguá, 435 – Centro	Muni Lourenço Silva Junior	Marcos Anderson Pinheiro Nogueira	Gabriel Gonçalves dos Santos
12	FAS – Fundação Amazônia Sustentável	R. Álvaro Braga, 351 – Parque 10, Manaus – AM, 69055-660	Virgílio Mauricio Viana	Michelle Gonçalves Costa	Valcleía Solidade
13	FETAGRI – Federação dos Trabalhadores na Agricultura	Av. Joaquim Nabuco nº1630, casa 13, Centro	Marcilei Pinto da Silva	Milton Sérgio Costa Soares	Rozamy Tenório Moraes
14	FIEAM – Federação das Indústrias do Estado do Amazonas	Av.: Joaquim Nabuco, 1919 – Centro Manaus – Amazonas	Renée Fagundes Veiga	Francisco Alves Belfort	Anderson Felipe Moreira Maia
15	FOPES – Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente		Jane Freitas de Góes Crespo		Cleudson Rodrigues Gomes
16	FVA – Fundação Vitória Amazônica	Rua Estrela D’Alva,146 – Conjunto Morada do Sol Aleixo	Ana Cristina Ramos de Oliveira	Fabiano Lopez da Silva	André de Oliveira Moraes
17	GTA – Grupo de Trabalho Amazônico		Jose Eduvicio Caldeira	Vicente Raimundo de Almeida Neves	Marcia Ruth Matins da Silva
18	IAAN – Instituto Ambiental Amigos da Natureza		Evandro Batista	Mari Raimunda Barbosa lima	João Gabriel Jefferson Lima
19	IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis	Av.: Ministro João Gonçalves de Souza, S/Nº, Km 01, BR 319 – Dist. Industrial.	Joel Bentes Araújo Filho	Fernanda Charbel Clemente de Melo	Ericles Lennon Neves da Cruz
20	ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade	Avenida do Turismo, 1350 – Tarumã. ( SIPAM)	Eleonizia Barreto da Silva	Leonardo Victor Kataki Fonseca	Diulio Andrew Torres de Souza
21	IDESAM – Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas	Rua Barão de Solimões, 12, Cj. Parque das Laranjeiras – Flores.	André Luiz Menezes Vianna	Fernanda de Almeida Meirelles	Marcus Biazatti
22	INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária	Av. André Araújo, 901 – Aleixo	Ronaldo Pereira Santos	Mirley da Fonseca Kawamura
23	INPA – Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia	Av.: André Araújo, 2936 – Aleixo	Gil Vieira
24	IPAAM – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas	Av.: Mario Ypiranga Monteiro, 3280 – Flores (Parque Dez de Novembro)	Juliano Marcos Valente de Souza	André Luis Chuvas Negreiros	Emanuelle de Souza e Silva
25	FMF – FACULDADE MARTHA FALCÃO	Rua Natal, 300 – Adrianopolis	Izaias Miranda Junior	Carla Sena Batista	Paula Roberta de Menezes Guimarães
26	MNCR –Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis		Suelen Cardoso Ramos	Dibson Flores Bastos
27	PGE Procuradoria Geral do Estado	Rua Emílio Moreira, nº 1308 – Praça
28	OAB/AM – Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Amazonas	Av. Humberto Calderaro, 2000 – Adrianópolis	Vanylton Bezerra dos Santos	Cyntia Costa de Lima	Rayanny Silva Siqueira
29	SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente	Av. Mario Ypiranga Monteiro, 3280 – Flores (Parque Dez de Novembro) altos do IPAAM	Eduardo Costa Taveira	Luzia Raquel Queiroz Said
30	SEMMASCLIMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima	Rua do Rubidio, 288 – Vila da Prata (Antiga rua Santa Isabel)	Luana Maria Santos Gonçalves	Tayná Caroline Menezes Ramos da Silva
31	SEDECTI – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação	Rua Major Gabriel, 1870 – Praça 14 de Janeiro	Serafim Fernandes Corrêa	José Sandro da Mota Ribeiro	Edmar Lopes Magalhães
32	SECT – Secretaria de Estado das Cidades e Territórios	Av. Torquato Tapajós, s/n – Terra Nova	Ricardo Tavares de Albuquerque	Leonardo Cesar Rabello Ituassu	Caroline Vasconcelos da Cunha
33	SEPROR – Secretaria de Estado de Produção Rura	Av. Carlos Drummond de Andrade, Conj. Atílio Andreazza, 1460 – Japiim. ULBRA, Bloco G, 3° anda	Daniel Pinto Borges	Márcio Lima de Abreu	Sheron Torres de Macedo
34	UEA – Universidade do Estado do Amazonas	Avenida Djalma Batista, 2470 – Flores	Profº.Drº. Francis Wagner Silva Correia	Profº. Drº. Sergio Duvoisin Junior	Profº. Drº. Luis Antônio de Araujo Pinto
35	UFAM – Universidade Federal do Amazonas	Av. General Rodrigo Octavio Jordão Ramos, 1200 – Coroado I	Francimar de Araújo Mamed	Maria Teresa Gomes Lopes	Marília Gabriela Gondim Rezende

Câmaras Técnicas

Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos – CTASSJUR

2024

2023

2022

2021

2020

Câmara Técnica de Análises de Projetos submetidos ao FEMA – CTAP

2024

2023

2022

2021

2020

Câmara Técnica de Florestas e Biodiversidade – CTFLOR

2024

2023

2021

2020

Câmara Técnica de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental de Serviços Ambientais – CSA

2020

1° REUNIÃO CSA – 2020

2022

1° REUNIÃO CSA – 2022

Câmara Técnica de Mineração

2024

Calendário anual de reuniões

CALENDÁRIO REUNIÕES – CEMAAM – Acessar

Atas aprovadas

2024

101ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/03/2024 – Baixar PDF
102ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19/04/2024 – Baixar PDF
103ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/05/2024 – Baixar PDF
76ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 29/05/2024 – Baixar PDF
104ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21/06/2024 – Baixar PDF
105ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/08/2024 – Baixar PDF

2023

91ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/02/2023 – Baixar PDF
92ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/03/2023 – Baixar PDF
93ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 14/04/2023 – Baixar PDF
94ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 26/05/2023 – Baixar PDF
95ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/06/2023 – Baixar PDF
96ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21/07/2023 – Baixar PDF
97ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18/08/2023 – Baixar PDF
98ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/09/2023 – Baixar PDF
99ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/11/2023 – Baixar PDF
100ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/12/2023 – Baixar PDF

2022

81ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18/02/2022 – Baixar PDF
82ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 29/04/2022 – Baixar PDF
83ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 20/05/2022 – Baixar PDF
84ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 10/06/2022 – Baixar PDF
85ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/07/2022 – Baixar PDF
86ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19/08/2022 – Baixar PDF
87ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/09/2022 – Baixar PDF
88ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21/10/2022 – Baixar PDF
89ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18/11/2022 – Baixar PDF
90ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/12/2022 – Baixar PDF

2021

70ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19/02/2021 – Baixar PDF
71ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19/03/2021 – Baixar PDF
72ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/04/2021 – Baixar PDF
71ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 07/05/2021 – Baixar PDF
73ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 28/05/2021 – Baixar PDF
74ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/06/2021 – Baixar PDF
75ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/07/2021 – Baixar PDF
72ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 27/07/2021- Baixar PDF
76ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 20/08/2021 – Baixar PDF
77ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/09/2021 – Baixar PDF
78ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/10/2021 – Baixar PDF
73ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 22/10/2021 – Baixar PDF
74ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 12/11/2021- Baixar PDF
79ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 30/11/2021 – Baixar PDF
80ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/12/2021 – Baixar PDF

2020

61ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/02/2019 – Baixar PDF
62ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/05/2020 – Baixar PDF
63ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19/06/2020 – Baixar PDF
64ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 24/07/2020 – Baixar PDF
65ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 14/08/2020 – Baixar PDF
66ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18/09/2020 – Baixar PDF
67ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 23/10/2020 – Baixar PDF
68ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13/11/2020 – Baixar PDF
69ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 04/12/2020 – Baixar PDF
70ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 18/11/2020 – Baixar PDF

2019

50ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/02/2019 – Baixar PDF
51ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/03/2019 – Baixar PDF
52ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 03/05/2019 – Baixar PDF
53ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/05/2019 – Baixar PDF
54ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 28/06/2019 – Baixar PDF
55ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19/07/2019 – Baixar PDF
56ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/08/2019 – Baixar PDF
57ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 30/09/2019 – Baixar PDF
58ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 08/11/2019 – Baixar PDF
59ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 22/11/2019 – Baixar PDF
60ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/12/2019 – Baixar PDF
66ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 04/04/2019 – Baixar PDF
67ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 28/05/2019 – Baixar PDF
68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 11/10/2019 – Baixar PDF
69ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 29/11/2019 – Baixar PDF

2018

43ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/03/2018 – Baixar PDF
44ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/03/2018 – Baixar PDF
45ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/08/2018 – Baixar PDF
46ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21/09/2018 – Baixar PDF
47ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 31/10/2018 – Baixar PDF
48ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 23/11/2018 – Baixar PDF
49ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 14/12/2018 – Baixar PDF
60ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 22/02/2018 – Baixar PDF
61ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 08/03/2018 – Baixar PDF
62ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 27/01/2018 – Baixar PDF
63ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 04/05/2018 – Baixar PDF
64ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 15/06/2018 – Baixar PDF
65ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 27/07/2018 – Baixar PDF

Resoluções

01. RESOLUÇÃO: Nº 01 08 DOU REG TANQUES E VIVEIROS
02. RESOLUÇÃO: Nº 02 08 DOE PROG AGENTES AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS
03. RESOLUÇÃO: Nº 03 08 DOU AUTO ABASTECIMENTO
04. RESOLUÇÃO: Nº 04 09 DOU REGULAMENTO DO FEMA
05. RESOLUÇÃO: Nº 05 10 DOU ARVORES MORTAS E CAIDAS
06. RESOLUÇÃO: Nº 06 11 APROVEITAMENTO DE ARVORES MORTAS, CAIDAS OU TOMBADAS EM SEUS LEITOS
07. RESOLUÇÃO: Nº 07 11 DOU PMFS PEQUENA ESCALA – PMFSPE
08. RESOLUÇÃO: Nº 08 11 DOU MANEJO DE JACARÉ
09. RESOLUÇÃO: Nº 09 11 DOU PMFS MAIOR E MENOR IMPACTO
10. RESOLUÇÃO: Nº 10 12 DOU LICENCIAMENTO IMOBILIÁRIO
11. RESOLUÇÃO: Nº 11 12 DOU LICENCIAMENTO DA LAVRA GARIMPEIRA
12. RESOLUÇÃO: Nº 12 12 DOU ALTERA A RESOLUÇÃO 003 2008
13. RESOLUÇÃO: Nº 13 12 DOU ALTERA RESOLUÇÃO 11 2012
14. RESOLUÇÃO: Nº 14 – 22 11 12 – DOU ALTERA RESOLUÇÃO 007 2012
15. RESOLUÇÃO: Nº 15 – 15 05 13 – GESTÃO COMPARTILHADA
16. RESOLUÇÃO: Nº 16 – ALTERA A RESOLUÇÃO 007 E 14 DOU
17. RESOLUÇÃO: Nº 17 17 08 13 – PMFS
18. RESOLUÇÃO: Nº18 – CEMAAM DEFESO JARAQUI SURUBIM
19. RESOLUÇÃO: Nº 19– ALTERA A RESOLUÇÃO 18 2014
20. RESOLUÇÃO: Nº 20 – 14 DOE PMPE ALTERA A 007
21. RESOLUÇÃO: Nº 21 – ALTERA RESOLUÇÃO DO DEFESO DO JARAQUI
22. RESOLUÇÃO: Nº 22 2017 – CEMAAM MELIPONICULTURA UNICA
23. RESOLUÇÃO: Nº 23 – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 004 – FEMA
24. RESOLUÇÃO: Nº 24 – PROCEDIMENTOS PARA ALEVINOS DE ARUANÃ
25. RESOLUÇÃO: Nº 25 – CRIA ZONAS DE PROTEÇÃO QUELÔNIOS
26. RESOLUÇÃO: Nº 26 – ESTABELECE PROC PARA CRIAÇÃO QUELÔNIOS
27. RESOLUÇÃO: Nº 27 – LIMPA FOSSA
28. RESOLUÇÃO: Nº 28 – INTERAÇÃO COM BOTOS VERMELHOS
29. RESOLUÇÃO: Nº 029 – REGIMENTO INTERNO DO CEMAAM UNIFICADO
30. RESOLUÇÃO: Nº 30 – PMFS
31. RESOLUÇÃO: Nº 31 – REGIMENTO E CRITÉRIOS FEMA
32. RESOLUÇÃO: Nº 32 – REVOGAÇÃO DO ART. 59 DA RESOLUÇÀO Nº30
33. RESOLUÇÃO: Nº 33 – ALTERA O ARTIGO 8º DO REGIMENTO INTERNO DO CEMAAM
34. RESOLUÇÃO: Nº 34 – MELIPONÍNEOS
35. RESOLUÇÃO: Nº 35 – ALTERA A RESOLUÇÃO N° 30 DE 2018 – PMFS
36. RESOLUÇÃO: Nº 36 – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA À ANÁLISE TÉCNICA DE PMFS – APAT
37. RESOLUÇÃO: Nº 37 – LICENCA AMBIENTAL POR ADEÃO E COMPROMISSO -LAC
38. RESOLUÇÃO: Nº 38 – INSTITUI A CAMARA TECNICA TEPORARIA DO CEMAAM
39. RESOLUÇÃO: Nº 39 – INSTITUI CT TEMPORÁRIA -EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
40. RESOLUÇÃO: Nº 40 – AD REFERENDUM
41. RESOLUÇÃO: Nº 41 – ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CEMAAM
42. RESOLUÇÃO: Nº 42 INSTITUIÇÃO CT TEMPORÁRIA- DOSIMENTRIA

Projetos aprovados – Fema

2020

TÍTULO: “Água Viva”, preservação e caracterização socioambiental dos igarapés da cidade de Tabatinga – Amazonas
DATA DE APROVAÇÃO: 14 de fevereiro de 2020
PROPONENTE: Prefeitura de Tabatinga
OBJETIVO: Levantamento sobre a disponibilidade da água utilizadas pelos moradores nas microbacias delimitadas para o diversos uso: Residencial, comercial e industrial e o mapeamento das microbacias quanto a ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APP)
VALOR: R$ 98.123,00
PLANO DE TRABALHO: CLIQUE AQUI

TÍTULO: Conservação e Técnicas de Manejo com quelônios e marcação de matrizes de tartarugas da Amazônia (Podocnemis espansa) na APA do Jamanduá, no município de Canutama
DATA DE APROVAÇÃO: 04 de dezembro de 2020
PROPONENTE: Prefeitura de Canutama
OBJETIVO: Realizar a conservação de quelônios por meio de técnicas de manejo com ninhos, filhotes e matrizes das espécies de Tartaruga da Amazônia (P. expansa).
VALOR: R$ 93.974,00
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2021

TÍTULO: Produção e Pesquisa do Banco de Sementes da SEMA para o Restauro no Amazonas
DATA DE APROVAÇÃO: 17 de dezembro de 2021
PROPONENTE: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM (FAEPI)
INTERVENIENTE/EXECUTOR: Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
OBJETIVO: Apoiar a cadeia produtiva de sementes de espécies nativas, para o restauro no Amazonas
VALOR: R$ 1.133.280,20
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TÍTULO: Consolidação da cadeia de valor dos produtos de base florestal do município de Maués visando a interiorização da economia no estado do Amazonas
DATA DE APROVAÇÃO: 17 de dezembro de 2021
PROPONENTE: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM (FAEPI)
INTERVENIENTE/EXECUTOR: Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
OBJETIVO: Combater o desmatamento ilegal associado à transformação da estrutura produtiva regional, coibindo a replicação do padrão extensivo de uso do solo das atividades agropecuárias, predominante na fronteira de expansão da Amazônia nas últimas décadas.
VALOR: R$ 2.873.942,06
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TÍTULO: Apoio tecnológico para a concessão de florestas públicas no Estado do Amazonas
DATA DE APROVAÇÃO: 17 de dezembro de 2021
PROPONENTE: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM – FAEPI
INTERVENIENTE/EXECUTOR: Universidade Federal do Amazonas – UFAM
OBJETIVO: O objetivo maior desta pesquisa é gerar informações de cunho científico, tecnológico e inovação para a prática de concessão de florestas públicas no Amazonas
VALOR: R$ 2.947.220,40
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TÍTULO: Desenvolvimento de um aplicativo mobile para educação e denúncia ambiental do Estado do Amazonas e criação de módulo web privado facilitado ao planejamento operacional integrado e interinstitucional de fiscalizações ambientais
DATA DE APROVAÇÃO: 20 de agosto de 2021
PROPONENTE: Instituto Periferia
OBJETIVO: O aplicativo mobile possibilitará o exercício da cidadania através da identificação, registro e acompanhamento de irregularidades ambientais de modo gratuito; facilitará a propositura de ações corretivas para problemas socioambientais, promoverá a educação ambiental e, através da criação de um módulo web privado será facilitado o planejamento operacional integrado e interinstitucional de fiscalizações ambientais.
VALOR: R$ 503.886,00
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2022

TÍTULO: Monitoramento da Qualidade de Águas da Grande Manaus – Etapa: Bacias do Tarumã Açu, Tarumã Mirim e Puraquequara
DATA DE APROVAÇÃO: 18/02/2022
PROPONENTE: Universidade do Estado do Amazonas – UEA
OBJETIVO: Conjugação de recursos técnicos com o repasse de recursos do Concedente ao Proponente visando à implementação de ações que possibilitem monitorar de forma sistemática a qualidade das águas em 40 (quarenta) pontos, divididos entre as bacias do Tarumã Açu (15 pontos), Tarumã Mirim (10 pontos) e Puraquequara (15 pontos), através de 28 parâmetros de análise, conforme descrito no Projeto de Implantação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas – PERH/AM – Fase 1: Manaus.
VALOR: R$ 2.390.761,73
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TÍTULO: Adequação acústica da sala de reunião da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com fornecimento de materiais e mão de obra.
DATA DE APROVAÇÃO: 29/04/2022
PROPONENTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema)
OBJETIVO: Tratamento acústico da sala de reunião do 2º pavimento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com o objetivo de adaptá-la para a realização de reuniões virtuais dos colegiados.
VALOR: R$ 17.519,21
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TÍTULO: Contratação de serviços de pessoa jurídica para elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu – (PBH Tarumã-Açu)
DATA DE APROVAÇÃO: 15/07/2022
PROPONENTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema)
OBJETIVO: Contratar empresa (PJ) para desenvolver estudos técnicos e realizar consultas públicas para a elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu – (PBH Tarumã-Açu), conforme o Projeto Básico.
VALOR: R$ 1.100.000
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TÍTULO: Fortalecimento do Sistema de Gestão Ambiental do Município de Tabatinga
DATA DE APROVAÇÃO: 15/07/2022
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Tabatinga
OBJETIVO: Aquisição de equipamentos para melhorar a eficiência do atendimento técnico em vistorias e elaboração de relatórios, a fim de melhorar a capacidade operacional e estrutural do Sistema Municipal de Meio Ambiente.
VALOR: R$ 63.230,00
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TÍTULO: Manejo comunitário de quelônios no médio Juruá
DATA DE APROVAÇÃO: 15/07/2022
PROPONENTE: Associação dos Moradores Agroextrativistas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uacari (Amaru)
OBJETIVO: Conservar as populações de quelônios (Podocnemis expansa, P. sextuberculata e P. unfilis) do Médio rio Juruá de forma participativa, envolvendo comunidades e instituições locais, através da capacitação e acompanhamento da AMARU e do Programa Pé-de-pincha, da Universidade Federal do Amazonas.
VALOR: R$ 361.345,00
PLANO DE TRABALHO: CLIQUE AQUI

TÍTULO: Água Viva: preservação e caracterização socioambiental dos igarapés da cidade de Tabatinga
DATA DE APROVAÇÃO: 21/10/2022
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Tabatinga
OBJETIVO: Mapear os canais de drenagem da cidade; análise físico-química da água; mobilização comunitária e oficinas ambientais; mutirão de limpeza dos igarapés mais críticos e fixação de placas de preservação ambiental.
VALOR: R$ 112.285,00
PLANO DE TRABALHO: CLIQUE AQUI

TÍTULO: Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas no Município de Lábrea
DATA DE APROVAÇÃO: 16/12/2022
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Lábrea
OBJETIVO: Apoiar a implementação e descentralização do monitoramento ambiental conforme o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ/AM).
VALOR: R$ 1.128.670,78
PLANO DE TRABALHO: C L IQUE AQUI

TÍTULO: Execução de ações de Educação Ambiental no Município de Parintins/AM.
DATA DE APROVAÇÃO: 16/12/2022
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Parintins
OBJETIVO: Executar ações de educação ambiental através do “Calendário Ambiental” desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA no município de Parintins-AM.
VALOR: R$105.775,00
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TÍTULO: Implantação da política de resíduos sólidos passíveis de coleta seletiva domiciliar na cidade de Parintins-AM.
DATA DE APROVAÇÃO: 16/12/2022
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Parintins
OBJETIVO: Implementar o Programa de Coleta Seletiva domiciliar na cidade de Parintins-AM; realizar a capacitação de colaboradores, promover ações de educação ambiental voltadas à temática, estabelecer rota e periodicidade de coleta e elaborar plano de mídia para mobilização.
VALOR: R$ 581.230,00
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2023

TITULO: Gerenciamento de Resíduos Sólidos Passíveis de Reciclagem para Implementação
da Política de Coleta Seletiva no Munícipio de Tapauá – AM.
DATA DE APROVAÇÃO: 26/05/2023
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Tapauá.
OBJETIVO: Implementar a Coleta Seletiva no município Tapauá-Am por meio da CENTRAL
da reciclagem.
VALOR GLOBAL: R$ 557.030,00
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TITULO: Implantação da política de resíduos sólidos, através da estruturação e expansão do
programa de coleta seletiva do munícipio de Nhamundá – AM.
DATA DE APROVAÇÃO: 26/05/2023
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Nhamundá
OBJETIVO: Estruturação e expansão do Programa de Coleta Seletiva do município de
Nhamundá-AM
VALOR GLOBAL: R$ 511.202,00
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TITULO: Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Maués – FASE I
DATA DE APROVAÇÃO: 26/05/2023
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Maués
OBJETIVO: Fortalecimento da Politica Municipal de Resíduos Sólidos por meio da elaboração
do Projeto Executivo da estrutura de destinação final de resíduos sólidos, implementação da
coleta seletiva, capacitação, sensibilização e mobilização dos atores envolvidos.
VALOR GLOBAL: R$ 332.334,00
PLANO DE TRABALHO: CLIQUE AQUI