Programa Floresta em Pé

Transparência, Execução Físico-Financeira e Parceria Institucional

Apresentação do Projeto

O Programa Floresta em Pé é fruto de cooperação financeira entre os governos da Alemanha e do Brasil, por meio do KfW Banco de Desenvolvimento Alemão.

A inicitiva está sob supervisão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e tem objetivo contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento, valorizando a floresta em pé, por meio da promoção da bioeconomia, do apoio no controle do desmatamento e do fortalecimento da governança ambiental no estado do Amazonas.

O programa é implementado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), selecionada pelo KfW como entidade executora.

Eixos de atuação

Na frente de desmatamento, as ações serão voltadas a promover a descentralização da gestão ambiental, a fim de preparar os municípios para o combate integrado aos crimes ambientais. O eixo visa estruturar e capacitar os órgãos ambientais locais, no intuito de fortalecer e ampliar a fiscalização, investigação e combate ao desmatamento ilegal.

Desta forma, o projeto irá focar na qualificação do sistema de comando e controle, com fornecimento de infraestrutura e equipagem de ponta, para integração das análises ambientais com ações de combate em campo, por meio da construção de mais Centros Multifuncionais e salas multiuso para bases das operações.

Já no eixo de bioeconomia, o projeto do Amazonas visa estruturar o ecossistema de inovação em bioeconomia e Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), como estratégia para redução do desmatamento e emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE).

As ações de fomento incluem promover a capacitação, estruturação, comercialização e acompanhamento de negócios comunitários, com foco nas cadeias de valor, em especial, cadeias produtivas sustentáveis de baixo carbono.

Para tanto, gestores municipais e lideranças comunitárias serão capacitados para aquisição pública de produtos da bioeconomia local. O projeto também inclui a construção de unidades de beneficiamento para arranjos produtivos estratégicos da biodiversidade agroflorestal do estado.

Esta página reúne, de forma transparente e contínua, as informações de execução físico-financeira do projeto, prestação de contas, relatórios de campo e os dados referentes à parceria/contratação da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), em cumprimento à legislação de acesso à informação e às diretrizes de transparência do Estado.

Parceria e Contratação (FAS)

• Entidade Parceira: Fundação Amazônia Sustentável (FAS)
• Instrumento Jurídico: Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2024 – SEMA
• Objeto da Parceria: A cooperação entre as partes visando à implementação das ações do projeto técnico “Governança Ambiental e Bioeconomia Sustentável no Amazonas”, no âmbito do Programa Floresta em Pé financiado pelo Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, através do Grant Agreement (Contrato de Contribuição Financeira) assinado entre KfW e FAS em 11 de abril de 2023, observando os seguintes objetivos específicos: (i) a realização de investimentos em ações de comando e controle, apoio à fiscalização e monitoramento ambiental; (ii) a realização de investimentos em ações e aquisições em fomento e promoção à bioeconomia em municípios prioritários no Amazonas; e (iii) a realização de investimentos em ações e aquisições para fortalecimento do sistema e da governança ambiental.
• Vigência: 06/2024 a 06/2027
• Valor Global: R$ 71,500 milhões

Canais de Atendimento ao Cidadão

• Dúvidas técnicas ou informações sobre o projeto: florestaempe@sema.am.gov.br
• Serviço de Informação ao Cidadão: Acessar o e-SIC Amazonas

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