Consultas públicas | REDD+ em Unidades de Conservação

Por que as consultas públicas são importantes para os projetos de REDD+?

As consultas públicas são cruciais para os projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), porque garantem que as comunidades locais e outros interessados possam participar do processo de desenvolvimento e implementação do projeto. As consultas garantem:

✅ Inclusão das partes interessadas

As consultas públicas asseguram que todos os grupos impactados pelo projeto e que dependem diretamente da floresta tenham voz ativa e participem na tomada de decisões.

✅ Respeito aos direitos locais

Moradores de Unidades de Conservação têm direitos consuetudinários sobre a terra e os recursos naturais. As consultas ajudam a garantir que esses direitos sejam respeitados e que o projeto não cause impactos negativos para essas populações.

✅ Identificação de riscos e oportunidades 

A participação local ajuda a identificar possíveis conflitos, desafios sociais e ambientais, além de apontar oportunidades para que o projeto beneficie diretamente as comunidades.

✅ Maior sucesso da iniciativa

Com envolvimento das comunidades, os projetos são construídos de forma mais assertiva, considerando maior impacto ambiental e social para os moradores. 

Quem deve ser consultado?

Comunidades tradicionais, povos indígenas que residem na Unidade de Conservação e outros grupos que dependem diretamente dos recursos naturais da área para sua sobrevivência.

O gestor da Unidade de Conservação, entidades da sociedade civil e outros órgãos e instituições governamentais que atuam na área também podem participar.

Como vão funcionar as consultas no Amazonas?

Quer saber mais sobre o REDD+ no Amazonas? Clique no link para acessar a página completa sobre o assunto. 

Agenda de consultas

🗓️ 19/11/2024 – Encontro com lideranças

  • RDS do Rio Negro
  • RDS Puranga Conquista 
  • Parque Estadual Rio Negro Setor Norte

🗓️ 19/12/2024 – Encontro com lideranças

  • Floresta Estadual do Sucunduri (Mosaico do Apuí)
  • Parque Estadual Sucunduri (Mosaico do Apuí)

🗓️ 22 e 23/01/2025 – Encontro com lideranças

  • APA Caverna Maroaga 
  • Parque Estadual Matupiri
  • Reserva Extrativista (Resex) do Rio Gregório
  • Reserva Extrativista (Resex) Canutama 
  • Floresta Estadual de Canutama 
  • Floresta Estadual de Maués
  • Floresta Estadual de Tapauá
  • RDS Mamirauá 
  • RDS Amanã
  • RDS Cujubim
  • RDS Igapó-Açu
  • RDS Matupiri 
  • RDS Uatumã
  • RDS do Rio Madeira
  • RDS do Juma

Perguntas frequentes (Q & A)

O que é REDD?

De forma simples, REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) é uma iniciativa global que busca combater o desmatamento e a degradação das florestas nos países em desenvolvimento, como o Brasil.

O objetivo do REDD é reduzir as emissões de gases de efeito estufa causadas pela destruição de florestas, promovendo a conservação, o manejo sustentável e o aumento das reservas de carbono florestal. Em troca, os países ou comunidades que conservam suas florestas podem receber incentivos financeiros.

Resumindo: o REDD é uma estratégia para proteger florestas e reduzir o impacto climático, beneficiando quem cuida do meio ambiente.

Como vão funcionar os projetos nas Unidades de Conservação?

Primeiro, é importante ter em mente que os projetos de REDD em Unidades de Conservação vão ter como base os Planos de Gestão de cada área, que já foram aprovados e construídos democraticamente com os comunitários.

O projeto vai mapear, junto às comunidades, quais das estratégias descritas no Plano podem ser incentivadas para promover a redução do desmatamento, o desenvolvimento sustentável e o aumento dos estoques de carbono na UC. 

Os projetos podem, por exemplo, incentivar uma cadeia produtiva específica ou apoiar ações ordenadas de monitoramento do território. A construção do projeto em si será feita durante as Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI) que serão conduzidas pelos Agentes Executores de Serviços Ambientais, conforme descrito na etapa 5 (acima).

E para que serve um projeto de REDD na minha UC?

Os projetos vão atuar como facilitadores da consolidação dos objetivos para os quais a sua Unidade de Conservação foi criada, que é conservar o meio ambiente, ao mesmo tempo em que leva prosperidade com a floresta em pé, a partir do fortalecimento das vocações produtivas sustentáveis do território.

As atividades, quando impulsionadas, vão aumentar o potencial de proteção à natureza, diminuindo o desmatamento e, consequentemente, as emissões que seriam lançadas sem a implementação do projeto.

A redução destas emissões será convertida em créditos de carbono, que serão comercializados em transações de compensação ambiental. Parte desses recursos volta, obrigatoriamente, em investimentos para a UC que gerou os créditos (Saiba mais abaixo).

Quais Unidades de Conservação podem receber projetos?

Ao todo, 21 Unidades de Conservação Estaduais tiveram propostas que atenderam aos critérios de qualificação e habilitação técnica, conforme o Edital nº 02/2023. Mas, antes das UC receberem os projetos, as lideranças e comunitários ainda vão participar de consultas públicas, para decidirem se querem, ou não, projetos de REDD em seus territórios.

As UC aptas são:

  • RDS do Amanã
  • RDS Igapó Açu
  • Floresta Estadual de Tapauá
  • RDS Mamirauá
  • APA Caverna do Maroaga
  • APA MD Rio Negro
  • Floresta Estadual Sucunduri
  • Parque Estadual Rio Negro – Setor Norte
  • Parque Estadual Sucunduri
  • RDS Cujubim
  • RDS Matupiri
  • Parque Estadual Matupiri
  • RDS Puranga Conquista
  • RDS Rio Madeira
  • RDS Uatumã
  • Resex Canutama
  • Resex Rio Gregório
  • Floresta Estadual de Maués
  • Floresta Estadual Canutama
  • RDS do Juma
  • RDS do Rio Negro

Há quantos contratos assinados?

Nenhum. Os contratos apenas serão celebrados quando as UC derem o aval para receber as iniciativas, após as consultas públicas – depois das etapas 1, 2 e 3 descritas acima. Somente com a anuência dos comunitários, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) assina o contrato com o Agente Executor de Serviços Ambientais que submeteu proposta para a área em questão.

O que são os Agentes Executores de Serviços Ambientais?

São instituições habilitadas pela Sema para elaborar e implementar programas, subprogramas e projetos de valorização e manutenção de serviços ambientais nas UC Estaduais. Atualmente, a Sema conta com 33 Agentes, habilitados em editais de seleção entre 2022 e 2023.

Na agenda de REDD do Amazonas, os Agentes são os responsáveis por construir os projetos de carbono junto às comunidades, e implementá-los sob supervisão da Sema. Clique aqui para acessar a lista de todos os agentes selecionados.

Como esses Agentes foram selecionados?

Após a habilitação técnica dos Agentes Executores (pelos editais nº 02/2022, nº 03/2022, nº 01/2023 e 03/2023) a Sema abriu um edital (nº 02/2023) específico para submissão de Proposta de Projetos de Carbono para as 42 Unidades de Conservação Estaduais.

Ao todo, foram enviadas 57 propostas, das quais 21 atenderam aos critérios de qualificação e habilitação técnica, demonstrando, segundo padrões de certificação internacional, sua contribuição para capturar ou reduzir emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) na UC. 

Como será a repartição de benefícios?

Do total de recursos captados com a venda dos créditos de carbono, os Agentes Executores poderão reter até 15% de taxa administrativa (Edital nº 002/2023). Do restante, 50% dos recursos serão obrigatoriamente investidos na Unidade de Conservação onde os créditos foram gerados. Neste caso, as próprias comunidades vão decidir no que investir, durante o processo de CLPI (etapa 5).

Os outros 50% serão destinados ao Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs), para melhorar as estruturas da gestão ambiental, custear ações de resiliência climática, bem como outros projetos relacionados, que poderão ser submetidos por outros entes, aos moldes do que já ocorre com o Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema). Abaixo listamos alguns exemplos de investimentos possíveis:

Saiba mais

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Ainda ficou com alguma dúvida?

Converse com o gestor da sua Unidade de Conservação. Caso queira, envie seu questionamento direto à Secretaria, para o e-mail protocolo@sema.am.gov.br.