Acordos de pesca
Em um território como o Amazonas, que abriga a maior bacia hidrográfica do mundo, o Governo do Estado tem avançado na implementação de políticas ambientais para garantir a proteção dos recursos pesqueiros e, ao mesmo tempo, gerar renda para as comunidades tradicionais ribeirinhas.
É o que acontece por meio dos acordos de pesca, principais ferramentas de ordenamento pesqueiro, de regulamentação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Por meio deste instrumento, as comunidades, em especial aquelas situadas em Unidades de Conservação Estaduais, estabelecem regras específicas para os ambientes aquáticos, com o objetivo de solucionar conflitos e incentivar o desenvolvimento sustentável como mecanismo de combate à pobreza e garantia da segurança alimentar de milhares de famílias.
48
Acordos
implementados
25
Municípios
alcançados
1.747
Ambientes aquáticos
ordenados
14.182
Pescadores impactados
415
Comunidades abrangidas
8.075
Famílias beneficiadas
Instruções Normativas
- IN 02 de 18 de abril de 2011 – AP Ilha da Paciencia
- IN 04 de 18 de agosto de 2011 – AP rio Mamori
- IN 01 de 17 de julho de 2012 – AP Maiana e Solimões do Meio
- IN 01 de 13 de novembro de 2013 – AP de Arumanduba-Tarará
- IN 02 de 09 de dezembro de 2013 – AP de Tonantins
- IN 01 de 16 de junho de 2014 – AP de Balbina
- IN 02 de 16 de junho de 2014 – AP São Tomé
- IN 03 de 26 de junho de 2014 – A.P. Paraná do Jacaré e Setor Capivara
- IN 04 de 18 de agosto de 2014 – AP Abufari
- IN 05 de 15 de dezembro de 2014 – A.P. de Altamira
- IN 01 de 24 de novembro de 2015 – A.P do Baixo Rio Preto
- IN 01 de 31 de março de 2016 – A.P. do Complexo de Lagos do Paraná Dururuá
- IN 01 de 09 de janeiro de 2017 – A.P. do rio Içá
- IN 02 de 06 de março de 2017 – A.P. do Complexo de Lagos de São Rafael
- IN 03 de 06 de março de 2017 – A.P. do Complexo de Lagos do Seringa
- IN 04 de 08 de março de 2017 – A.P. Complexos de Lagos Jurupari Grande e Apara
- IN 05 de 101 de março de 2017 – A.P. do rio Juma
- IN 06 de 26 de junho de 2017 – A.P. do Copeá, setores A e B
- IN 07 de 26 de junho de 2017 – A.P. da ilha do Mameloca
- IN 08 de 28 de agosto de 2017 – A.P. do lago rio Tefé
- IN 09 de 28 de agosto de 2017 – A.P. do Complexo de lagos Marumaruá Atapi
- IN 10 de 01 de setembro de 2017 – A.P. do Complexo de lagos do baixo Carauari
- IN 01 de 25 de maio de 2018 – A.P. do Murumurutuba-Cumã
- IN 02 de 10 de dezembro de 2018 – A.P. do médio e baixo rio Copeá
- IN 01 de 21 de janeiro de 2019 – A.P. do lago do Castanho e Paraná Anamã
- IN 02 de 28 de maio de 2019 – A.P. do rio Mutuca
- IN 01 de 14 de fevereiro de 2020 – A.P. do complexo dos lagos da região do Rio Purê
- IN 02 de 29 de julho de 2020 – A.P. do Rio Cuieiras
- IN 03 de 19 de agosto de 2020 – A.P. da Floresta Estadual de Canutama
- IN 04. 19 de agosto de 2020 – A.P. da Foz do Rio Tapauá
- IN 05 de 20 de agosto de 2020 – A.P. do Entorno da RDS Piagaçu Purus
- IN 01 de 7 de julho de 2021 – A.P Macopani
- IN 02 de 11 de agosto de 2021 – A.P do Lago Caiau
- IN 03 de 30 de agosto de 2021 – AP do Rio Tupana
- IN 05 de 16 de Dezembro de 2022 – AP do Rio Tupana ERRATA
- IN 01 de 23 de julho de 2022 – A.P. do Baixo Juruá
- IN 03 de 17 de agosto de 2022 – AP do Alto Juruá
- IN 04 de 18 de agosto de 2022 – A.P da RDS Rio Amapá
- IN 02 de 11 de janeiro de 2023 – Acajatuba
- IN 05 de13 de março de 2023 – A.P do rio Apuaú
- IN 06 de 16 junho de 2023 – AP Quiuini
- IN 07 de 16 de junho de 2023 – AP Demeni
- IN 08 de 16 de junho de 2023 – AP Negro
- IN 09 de 16 de junho de 2023 – AP Caurés
- IN 10 de 16 de junho de 2023 – AP Padauiri
- IN 11 de 16 de junho de 2023 – AP Aracá
- Revisão IN 01 de 11 de janeiro de 2023 – Ilha da paciência
- Revisão IN 003 de 18 de janeiro de 2023 revisão AP Mutuca
- Revisão IN 004 de 27 de fevereiro de 2023 revisão de Balbina
- IN 01 de 9 de maio de 2024 – AP Tamanicuá
Envolvidos | Sema |
Temas | Ordenamento Pesqueiro |
Status | Em andamento |