Projeto Paisagens Sustentáveis

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia atua em apoio à expansão de áreas sob proteção legal e à melhoria da sustentabilidade dos sistemas de Unidades de Conservação. 

A proposta é promover a redução de ameaças à biodiversidade, a recuperação de áreas degradadas, o aumento dos estoques de carbono, além do desenvolvimento de boas práticas de manejo florestal e o fortalecimento de políticas e planos voltados à conservação e recuperação ambiental na Amazônia Brasileira.

A iniciativa é executada pela Conservação Internacional Brasil (CI Brasil), Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com Instituições de Meio Ambiente Nacionais e Estaduais, como a Sema, e financiado pelo Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) e implementado pelo Banco Mundial (BM).

Evolução

Implementação de acordos de pesca

No Amazonas, o ASL já resultou na implementação de 13 acordos de pesca, que são normativas voltadas a ordenar o uso de ambientes aquáticos de uma determinada localidade.

São eles: 

Acordo de pesca	Município	Comunidades alcançadas	Famílias beneficiadas	Pescadores alcançados
Foz do Rio Tapauá	Tapauá	6	421	276
Entorno da Floresta Estadual de Canutama	Canutama	6	44	100
Entorno da RDS Piagaçu Purus	Beruri e Anori	5	118	285
Rio Tupana	Borba, Manaquiri e Careiro Castanho	3	20	56
Rio Cuieiras	Manaus	5	154	250
Lago Acajatuba	Iranduba	7	442	129
Rio Apuaú	Manaus e Novo Airão	3	75	140
Rio Quiuini	Barcelos	3	38	76
Rio Demeni	Barcelos	4	43	86
Rio Negro	Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro	10	211	422
Rio Caurés	Barcelos	1	22	40
Rio Padauiri	Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro	3	60	120
Rio Aracá	Barcelos	4	47	94

Total

60

1.695

2.074

Concessões florestais

As concessões florestais permitem que o Estado, mediante licitação, aplique o uso sustentável tanto de florestas públicas como de glebas destinadas. O objetivo é estabelecer atividades econômicas capazes de garantir a conservação da floresta e promover o desenvolvimento regional, na expectativa de gerar empregos e receita para o Amazonas.

Em setembro de 2020 o Governo do Amazonas promulgou e sancionou a Lei nº 5.225/2020, que autorizou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) a realizar estudos técnicos para as primeiras concessões florestais em Unidades de Conservação (UC) do Amazonas.

Ao todo, o Amazonas possui oito florestas públicas passíveis de concessão, conforme o Plano de Outorga Florestal do Governo do Amazonas. Desta forma, o projeto Paisagens Sustentáveis tem apoiado, desde 2020, a implementação do modelo sustentável na Floresta Estadual de Maués, dando início aos estudos socioeconômicos e ambientais para subsidiar a elaboração do Edital de Concessão Florestal. 

Em dezembro de 2021 foi concluído o estudo de Diagnóstico de Infraestrutura e Logística de Escoamento, para determinação do preço mínimo da madeira em pé na UC. Em 2023, uma consultoria contratada pelo projeto concluiu o Inventário Florestal Amostral na área.

Seguindo a estratégia de apoio ao fortalecimento da concessão florestal, o ASL viabilizou a realização de estudos fundiários em cinco glebas estaduais, para analisar a possibilidade de futuras concessões nas áreas. As atividades de planejamento do estudo iniciaram em 2022, e as coletas de dados em campo, bem como a entrega do estudo finalizado ocorreram em 2023.

Apoio para Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Também por meio do ASL, o Estado tem avançado na agenda do CAR. Junto ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), o Paisagens Sustentáveis apoiou mutirões de retificação em municípios do sul do Amazonas: Manicoré, Apuí, Lábrea, Canutama e Novo Aripuanã.

Recuperação de Áreas Degradadas

O projeto tem a meta para recuperação de 50 hectares de áreas degradadas em regiões prioritárias visando a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Atualmente já foram realizados o plantio de espécies nativas em aproximadamente 6,72 hectares de áreas degradadas em propriedades de agricultores localizados nos municípios da região Sul do Amazonas.

Plano de Manejo Florestal Sustentável de Pequena Escala

Para tanto, foram realizadas em 2023 atividades de inventário florestal em quatro áreas dentro de Unidades de Conservação, em três municípios da região sul do Amazonas, totalizando cerca de 1,7 mil hectares de áreas inventariadas. Das áreas estudadas, foi implementado um protocolo de Plano de Manejo Florestal de Pequena Escala.

Agentes Ambientais Voluntários (AAV)

O projeto ASL também tem apoiado a Sema em agendas de Educação Ambiental. Ao todo, a iniciativa já ajudou a formar 59 Agentes Ambientais Voluntários (AAV), credenciados para atuar como multiplicadores ambientais em áreas de acordos de pesca no Rio Negro.

Envolvidos	Sema e Funbio
Temas	Governança ambiental
Status	Em andamento

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