REDD +

Estruturação do mercado de carbono do Amazonas

REDD+ é um conjunto de incentivos econômicos, que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes do desmatamento e da degradação florestal. A proposta do sistema é recompensar financeiramente países em desenvolvimento (como o Brasil) por seus resultados relacionados à recuperação e conservação de suas florestas.

O programa foi desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em 2013 e, desde 2019, tem dado saltos robustos rumo à sua efetiva implementação no Amazonas. De lá para cá, o Estado atuou na construção de todo o arcabouço legal para viabilizar a implementação do mercado de carbono. 

Desta forma, o Amazonas é o primeiro estado do Brasil a ter um sistema misto de REDD+. Há tanto um sistema Jurisdicional de REDD+, como um sistema para implementar projetos de REDD+ em áreas de Unidade de Conservação (UC). Conheça mais sobre os modelos.

Sistema Jurisdicional de REDD+

O REDD+ jurisdicional é o REDD+ aplicado a uma jurisdição – isto é, a base territorial sobre a qual se estabelecem as metas de redução do desmatamento e os projetos de carbono. No Amazonas, essas metas estão ordenadas por meio do Programa Amazonas 2030, que vai funcionar como um norteador dos investimentos do Estado a partir dos recursos obtidos pela venda de créditos de carbono histórico, provenientes de resultados de reduções de períodos anteriores.

Para tanto, o Programa se utilizará das reduções de emissões obtidas entre 2006 e 2015, reconhecidas pelo Conselho Nacional de REDD+ (CONAREDD+), para financiar a implementação de metas de redução até 2030. Para o recebimento das verbas oriundas das reduções, será criado o Fundo Amazonas 2030. Gerido pela Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (CADA), o fundo captará recursos para a agenda de desenvolvimento sustentável e combate aos impactos das mudanças climáticas, conforme os eixos prioritários descritos no Programa.

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R$ 1 bilhão

É a estimativa
de captação para o
Programa Amazonas 2030

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R$ 1,2 bilhão

Já investidos pelo Estado em
ações compatíveis ao Programa

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806,9
milhões

de toneladas de carbono
disponíveis para negociação

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Meta principal

Desmatamento líquido
zero até 2030

Projetos de REDD+ em UC

As Unidades de Conservação são áreas de importante contexto histórico para a proteção da natureza, aliado à manutenção dos modos de vida das populações tradicionais. Seus territórios têm um papel fundamental para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, a partir dos esforços de proteção e respeito ao meio ambiente desempenhados pelos povos locais, em conjunto com o Governo do Estado e outros atores da sociedade.

Nesse contexto, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), criou um mecanismo capaz de impulsionar a redução do desmatamento, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento socioeconômico sustentável das comunidades: os projetos de Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) dentro das UC.

A iniciativa inédita no mundo consiste em estabelecer parcerias público-privadas para implementar projetos de carbono nas Unidades de Conservação do Estado. Na prática, 21 UC que tiveram propostas aprovadas devem conceber um modelo de desenvolvimento baseado na floresta em pé, capaz de gerar créditos de carbono e promover mudanças estruturais para as comunidades.

Em um primeiro viés, o modelo resolve um problema crônico que desafiava a implementação do mercado de carbono no Amazonas, a regularização fundiária, tendo em vista a legitimidade das terras públicas. De igual forma, o projeto se consolida como inovador ao destinar 85% de todo o recurso obtido com a venda dos ativos para o Estado, dos quais 50% devem ser obrigatoriamente voltados a investimentos dentro da própria Unidade de Conservação que gerou os créditos.

Passo a passo

Em 2019, o Estado regulamentou o seu Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs). Depois disso, a Sema atuou na realização de oficinas participativas junto às comunidades, para criação das salvaguardas socioambientais da Política Estadual de Serviços Ambientais, regulamentada em 2021.

Em 2022 e 2023, o Estado abriu editais para habilitar instituições capazes de atuar como Agentes Executores de Serviços Ambientais, com a responsabilidade de elaborar e implementar programas, subprogramas e projetos de valorização e manutenção de serviços ambientais das Unidades de Conservação Estaduais. Em dois certames, 33 instituições conquistaram a habilitação

Também em 2023, a Sema lançou o primeiro edital para recebimento de Propostas de Projetos de Carbono, na modalidade de REDD+, com o objetivo de incentivar a geração de créditos de carbono decorrentes da execução dos projetos e ampliar a capacidade de captação de recursos para desenvolver a UC e, também, investir em ações de resiliência climática.

Ao todo, foram enviadas à Sema 57 proposituras, das quais 21 atenderam aos critérios de qualificação e habilitação técnica. Juntos, os projetos podem gerar mais de 163 milhões de Toneladas de Carbono Equivalente (tCO2e) em créditos, ao longo de 30 anos, beneficiando diretamente 8.050 famílias, em 483 comunidades.

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33

Agentes Executores
de Serviços Ambientais
habilitados

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21

propostas de projetos
de REDD+ qualificadas

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163 milhões

de toneladas de carbono
é o potencial de geração
de créditos em 30 anos

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50%

Dos recursos que retornarem
ao Estado voltam,
obrigatoriamente, para a UC

Objetivos dos projetos de REDD+

  • Combater o desmatamento e a degradação florestal
  • Promover o desenvolvimento sustentável nas UC
  • Proteger a biodiversidade
  • Fortalecer os modos de vida tradicionais
  • Consolidar os Planos de Gestão das áreas protegidas

Próximas etapas

Antes da efetiva implementação do projeto, as Unidades de Conservação vão receber consultas públicas para anuência ao início da construção das iniciativas. Após autorização das comunidades envolvidas, a Sema, juntamente com a instituição habilitada, irá realizar os procedimentos de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), para construção coletiva dos projetos, em oficinas participativas, respeitando as salvaguardas socioambientais. Com o aval dos comunitários, os atores vão mapear atividades sustentáveis e criar propostas voltadas a fortalecer os Planos de Gestão da UC, já aprovados e construídos democraticamente com os comunitários.

A proposta é que os projetos atuem, de fato, como um facilitador da consolidação dos objetivos para os quais essas áreas foram criadas, que é conservar o meio ambiente, ao passo em que leva prosperidade com a floresta em pé, a partir do fortalecimento das vocações produtivas sustentáveis desses territórios.

As atividades, quando impulsionadas, vão aumentar o potencial de proteção à natureza, diminuindo o desmatamento e, consequentemente, as emissões que seriam lançadas sem a implementação do projeto. A redução destas emissões será convertida em créditos de carbono, que serão comercializados em transações de compensação ambiental. 

Em março de 2024, o Estado começou a aprovar as primeiras propostas de REDD+ em UC. As primeiras contempladas foram as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma e do Rio Negro. As demais UC beneficiadas foram divulgadas no mês de abril. Clique abaixo para conferir os editais e resultados.

Documentos

Editais e resultados

EnvolvidosSema e Cada (Jurisdicional)
EixosServiços ambientais e mudanças climáticas
StatusEm andamento