REDD +

Estruturação do mercado de carbono do Amazonas

REDD+ é um conjunto de incentivos econômicos, que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes do desmatamento e da degradação florestal. A proposta do sistema é recompensar financeiramente países em desenvolvimento (como o Brasil) por seus resultados relacionados à recuperação e conservação de suas florestas.

O programa foi desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em 2013 e, desde 2019, tem dado saltos robustos rumo à sua efetiva implementação no Amazonas. De lá para cá, o Estado atuou na construção de todo o arcabouço legal para viabilizar a implementação do mercado de carbono. 

Desta forma, o Amazonas é o primeiro estado do Brasil a ter um sistema misto de REDD+. Há tanto um Sistema Jurisdicional de REDD+, focado na comercialização de créditos históricos, provenientes de resultados de diminuição do desmatamento entre 2006 e 2015, como um Sistema para implementar projetos de REDD+ privados em áreas de Unidade de Conservação (UC). Este último é único no mundo.

Em março de 2024, o Estado começou a aprovar as primeiras propostas de REDD+ em UC. As primeiras contempladas foram as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma e do Rio Negro, que devem gerar mais de R$ 3,3 bilhões em novos créditos de carbono.