Consolidação do mercado de carbono e captação de recursos internacionais marcam ações da Sema em 2023

Habilitação de agentes executores e captação de mais de R$ 76 milhões são destaques na gestão ambiental deste ano

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) fecha 2023 com saldo positivo para a consolidação do mercado de carbono. Neste ano, a pasta habilitou as instituições aptas a desenvolverem projetos de carbono em Unidades de Conservação, para início de implementação em 2024. Além disso, a captação de mais de R$ 76 milhões, resultantes de parcerias nacionais e internacionais, está entre os destaques.

Nos últimos quatro anos, o Estado avançou na construção das estruturas políticas para implementação do mercado de carbono no Amazonas, destravando a regulamentação do Sistema Estadual de REDD+ (termo para Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal). 

Em 2023, o Estado lançou dois editais para habilitação de Agentes Executores de Serviços Ambientais, com 16 instituições habilitadas. Agora, chega a 25 o número total de agentes. O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, reforça a importância do papel dessas entidades. 

“‘Serviços Ambientais’ é como chamamos a gama de benefícios providos pela floresta, entre eles, a captação de carbono da atmosfera. Os Agentes Executores são instituições capazes de valorar esse serviço, criando mecanismos para ampliar as estratégias de conservação e precificar esse ativo, de forma que ele possa ser comercializado, para aprimorar constantemente a gestão ambiental no Amazonas”, explicou.

As instituições selecionadas poderão submeter propostas de projeto REDD+, por meio do Edital para Proposta de Projetos de Carbono. O objetivo é promover a geração de créditos de carbono a partir da implementação de projetos em UC e expandir a capacidade de captar recursos por meio da comercialização desses ativos. A meta é investir os recursos obtidos com essas operações nas próprias UCs e, ainda, incrementar o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs).

Captações e parcerias 

O cenário crítico de mudanças climáticas e a urgência mundial para o seu enfrentamento são um consenso entre organizações nacionais e internacionais. Neste cenário, fomentar a mobilização de recursos é fundamental para que ações de mitigação e adaptação se multipliquem de forma rápida e eficaz, fortalecendo as estruturas de meio ambiente. 

De janeiro até outubro de 2023, o Estado já havia captado cerca de R$ 76 milhões. Os recursos são provenientes de cooperações internacionais junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Banco de Desenvolvimento Alemão KFW, além da Organização Rewild e do Fundo Amazônia, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Os desafios das mudanças climáticas impõem uma necessidade de mudanças estruturais, desde a reformulação de modelos econômicos a ações de recuperação ambiental, cidadania e combate a ilícitos. Por isso, a captação de recursos extras para o meio ambiente é um esforço contínuo da Sema. 

Os recursos estão financiando projetos voltados ao combate ao desmatamento, às queimadas ilegais e fomento à bioeconomia; tecnologias para ampliar a regularização ambiental; gestão hídrica; bem como estruturação de brigadas municipais e remuneração de brigadistas em nove municípios.

Balanço Geral

Em 2023, a Sema atuou na revisão de três acordos de pesca já existentes – Ilha da Paciência, Rio Mutuca e Lago de Balbina – para ampliar o número de ambientes aquáticos e de pescadores impactados. Outros oito acordos foram criados para o Lago do Acajatuba, Rio Apuaú, Demeni, Quiuini, Rio Negro (setores A, B e C), Caurés, Padauiri e Aracá, alcançando mais 35 comunidades, 938 famílias e 1.107 pescadores, 97 ambientes aquáticos regulamentados.

Dentro da agenda de gestão de Unidades de Conservação, o Estado concretizou o pagamento retroativo do Programa Guardiões da Floresta, com Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a 8.207 famílias e repasse total de R$ 9,8 milhões. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Puranga Conquista, localizada na zona rural de Manaus, passou a contar com o seu Plano de Gestão, levando ordenamento territorial para 550 famílias de 17 comunidades. 

Em 2023, o Amazonas passou a ser o primeiro estado brasileiro a adotar oficialmente em sua base de coleta e armazenamento de dados ambientais o software SMART. Implementada com apoio da Wildlife Conservation Society (WCS Brasil) e WWF Brasil, a ferramenta une tecnologia, ciência e o conhecimento tradicional para fortalecer o monitoramento da biodiversidade, facilitar a gestão e aumentar a proteção de 5 UCs estratégicas na gestão da área de abrangência da BR-319.

Ajuda humanitária

Com a estiagem severa em 2023, o Governo do Amazonas realizou uma força-tarefa para levar ajuda humanitária a centenas de comunidades isoladas no interior do estado, incluindo populações tradicionais em áreas de UC. Por meio da Sema, até outubro de 2023, 62 comunidades foram alcançadas em cinco UCs:  RDS Rio Amapá, RDS do Rio Madeira, RDS Piagaçu Purus, RDS Rio Negro e RDS do Uatumã, alcançando 1.734 famílias residentes em áreas protegidas do Estado.

Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema)

Desde a sua regulamentação, em 2019, já foram aprovados 16 projetos pelo Fundo, sendo repassado um total de R$ R$ 12.013.981,43. Apenas em 2023, quatro projetos foram aprovados para execução com recursos do Fema, totalizando R$ 2.933.485,79, a serem destinados para um projeto da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e apoio à implementação da coleta seletiva junto às prefeituras de Tapauá, Nhamundá e Maués.

Novo PPCDQ-AM

Em 2023, o Estado lançou a quarta fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AM) para o biênio de 2023 a 2025. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento institucional dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs); o avanço nos acordos de pesca; o mapeamento das atividades na área de bioeconomia em UCs e áreas de entorno; novas ferramentas de monitoramento ambiental e Plano Tático Integrado de operações.

O novo plano inclui os municípios de Maués e Tapauá, além das sete cidades do sul do Amazonas e das outras 13 na Região Metropolitana de Manaus. O Plano integra ações desenvolvidas por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; da Secretaria de Cidades e Territórios (Sect), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e Secretaria de Estado de Produção (Sepror).

Recicla, Galera

Nascido no Festival Folclórico de Parintins, o “Recicla, Galera” passou por uma fase de expansão, em 2023. Além da ilha Tupinambarana, Apuí também recebeu a iniciativa, que tem o intuito de promover o descarte correto de resíduos e ampliar a geração de renda para catadores em grandes eventos. Nas duas edições do ano, a Sema viabilizou a coleta de 9.665,4 quilos de materiais recicláveis, a instalação de 51 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e R$ 115 mil em investimentos para estruturar as associações de catadores locais. 

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