Governo do Amazonas reforça necessidade de integração do CAR em Audiência com ministro Flávio Dino

Reunião em Brasília ocorreu no âmbito da ADPF 743, e propôs planejamento conjunto dos Sistemas de CAR entre Estados e União

Nesta quinta-feira (13/03), o Governo do Amazonas, em conjunto com a Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), esteve reunido com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, em Brasília. O objetivo da agenda era apresentar o plano de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos estados da Amazônia Legal e do Mato Grosso do Sul.

A reunião foi realizada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que trata de medidas para o combate ao desmatamento e queimadas. Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e representante do Governo do Estado no pleito, Eduardo Taveira, a demanda principal dos estados é que a melhoria e integração do Sistema Nacional do CAR (Sicar) passem pelo planejamento conjunto entre estados e União.

“A ADPF colocava em risco a análise feita pelos Estados por questões da complexidade envolvida tanto na emissão quanto na suspensão dos Cadastros. Com a apresentação dos Estados, ficou clara a necessidade de uma integração maior entre o Sicar e os Estados. Tanto que foi sugerido pelo Ministro que os Estados compusessem o Comitê de Integração dos Sistemas do CAR”, explicou.

Pleito estadual

Na reunião, foram abordados dois pontos da ADPF, sendo o Cadastro Ambiental Rural, e também o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), que integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais.

“Do ponto de vista do CAR, o que era preocupante é que estavam sendo solicitadas, dentro dessa ADPF, a suspensão baseada apenas em dados do Deter e do Prodes relacionados a desmatamento nessas áreas. Isso poderia comprometer muito, por parte dos Estados, as análise em relação aos CARs, uma vez que os Estados usam outras informações referentes à consolidação dessa informação para a suspensão do Cadastro”, explicou o secretário.

Os Estados apresentaram como o Cadastro Ambiental é feito nas suas regiões, as dificuldades operacionais referentes ao Sicar, e também as soluções para instrumentalização, visando facilitar a vida dos produtores rurais, a fiscalização ambiental e o combate ao desmatamento ilegal.

Na decisão, Dino abriu prazo de 15 dias para a União responder a todos os questionamentos levantados sobre os três planos. Ele também abriu prazo de 20 dias corridos para que a União faça complementações.

“Agora foi passada também a responsabilidade para a União, para que apresente um plano de integração do Sistema Nacional com os sistemas estaduais, e assim a gente possa encontrar esses mecanismos e tornar o CAR mais ágil na sua execução”, completou o secretário.

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