Plano Estadual de Resíduos Sólidos será submetido à consulta pública

A Consulta Pública presencial do PERS-AM ocorrerá no dia 26 de novembro de 2015 (quinta-feira), das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, no Auditório Martinho Lutero (Bloco B,  1º Andar) do Centro Universitário Luterano de Manaus – CULM/ULBRA, localizado na Av. Carlos Drummond de Andrade, 1460, Conjunto Atílio Andreazza, bairro Japiim II, Manaus-AM. A Reunião Consulta Pública a ser realizada possui caráter técnico e a finalidade de contribuir com sugestões e recomendações técnicas para posterior aprovação do PERS-AM.

O PERS-AM foi elaborado de acordo com o art. 17 da Lei Federal 12.305/2010, o artigo 48 e seu parágrafo único do Decreto Federal nº. 7.404/2010, as diretrizes do Edital de Chamada Pública SRHU/MMA no. 001/2011 – Retificação nº. 01, de 21/10/2011, da SRHU/MMA, que tratou do Apoio aos Estados, Distrito Federal, Consórcios Públicos e Municípios para a elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos, além do livro “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação” que foi o roteiro orientador para a concepção e elaboração dos conteúdos e da composição técnico-científica, físico-financeira e orçamentária do Projeto Básico do PERS-AM.

Neste contexto, o diagnóstico, prognóstico, cenários, programas, projetos e ações estruturantes do PERS-AM é composto por 06 (seis) etapas consecutivas e complementares, tendo ao total 18 (dezoito) tarefas/produtos a serem executados/entregues.

Processo participativo na elaboração do PERS-AM

Durante o processo de elaboração do PERS-AM, o Comitê Consultivo Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (CEGRS), criado por meio da Portaria SDS (atual SEMA-AM) Nº. 076, de 06 de maio de 2014, avaliou o planejamento e os produtos técnico-científicos do Plano. O CEGRS é o colegiado multidisciplinar de natureza técnico-científica e consultiva, composto por 21 (vinte e uma) instituições, cujos representantes foram nomeados por meio da Portaria SEMA Nº. 050, de 05 de agosto de 2015.

Contribuíram ativamente com as análises os representantes das seguintes instituições:

I – Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA;

II – Fundação Nacional de Saúde – FUNASA;

III – Serviço Geológico do Brasil – CPRM/SGB;

IV – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;

V – Universidade Federal do Amazonas – UFAM;

VI – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM;

VII – Fundação de Vigilância Sanitária – FVS;

VIII – Universidade do Estado do Amazonas – UEA;

IX – Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus – SRMM;

X – Secretaria de Estado do Trabalho – SETRAB;

XI – Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas – SEMA-AM;

XII – Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos de Manaus – SEMULSP;

XIII – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus – SEMMAS;

XIV – Centro Universitário Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA;

XV – Conselho Regional de Química – CRQ;

XVI – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas – CREA-AM;

XVII – Associação Amazonense dos Municípios – AAM;

XVIII – Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Amazonas – FOPES;

XIX – Fórum Lixo e Cidadania;

XX – Federação do Comércio do Amazonas – FECOMERCIO;

XXI – Federação das Indústrias do Amazonas – FIEAM.

Salienta-se a participação efetiva e construtiva da Representação Estadual do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR durante a elaboração do PERS-AM.

Além das 06 reuniões do CEGRS e de 03 reuniões do Grupo de Trabalho do referido Comitê, com intuito de assegurar o processo participativo e o controle social durante a elaboração do PERS-AM foram planejadas e realizadas reuniões técnicas, oficinas participativas populares setoriais e consultas públicas.

Para coleta de contribuições aos produtos do PERS-AM foi realizadas 06 (seis) Oficinas Participativas Populares Setoriais nos municípios de Tefé (1ª Oficina), Itacoatiara (2ª Oficina), Manicoré (3ª Oficina), São Gabriel da Cachoeira (4ª Oficina), Tabatinga (5ª Oficina) e Manaus (6ª Oficina), possuindo caráter técnico e o objetivo de validar as informações e os produtos intermediários. Além disso, foram realizadas duas Consultas Públicas on line e uma presencial (em Manaus) para análise da minuta de Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas – PERS-AM.