Sema apresenta programas e resultados da Gestão de Recursos Hídricos na Aleam

Relatório mostra ações referentes a 2023, com todos os projetos, eventos e trabalhos realizados ao longo do ano

Visando a transparência de ações da agenda hídrica do Amazonas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Relatório Anual da Gestão de Recursos Hídricos nesta sexta-feira (24/11). 

A apresentação tem como objetivo dar visibilidade às ações voltadas à gestão das águas no Amazonas em 2023, de forma clara, atendendo as exigências legais da Agências Nacional de Águas (ANA), de transparência das políticas públicas, conforme a Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

“Vamos à Assembleia todos os anos mostrar o que a Sema vem fazendo na gestão de recursos hídricos, para unir o Legislativo e o Executivo, e trabalhar na mesma temática. Buscamos criar uma gestão participativa, integrada e descentralizada, com os representantes da nossa sociedade, para que o tema da água se torne uma agenda governamental”, explicou o gerente de projetos da Assessoria de Recursos Hídricos da Sema, Izaías Nascimento.

Na apresentação, foram mostrados diversos tópicos, como os encaminhamentos de projetos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua) e do Pacto Pela Governança da Água, assinado em junho deste ano, bem como as ações de prevenção de eventos hidrológicos críticos e gestão de águas subterrâneas do Estado.

Progestão

O terceiro ciclo do Progestão foi instituído em dezembro de 2022, pela ANA, com metas para 2023 a 2028. Além dos objetivos anteriores, como a integração de dados de usuários de recursos hídricos, capacitação para uso, contribuição para difusão do conhecimento e prevenção de eventos hidrológicos críticos, foram adicionadas às metas o monitoramento hidrológico e a fiscalização dos recursos.

A Oficina de Introdução ao 3º Ciclo do Programa para o Amazonas iniciou em março deste ano. Foram transferidos recursos financeiros da ANA ao Amazonas no valor de R$ 7 milhões, pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de objetivos de cooperação federativa.  

Qualiágua

O Programa tem como foco a divulgação de dados de monitoramento de qualidade das águas, para fortalecer e estruturar os órgãos gestores de monitoramento sistemático de qualidade das águas, tornando públicos os dados gerados.

Os trabalhos do Qualiágua iniciaram em 2020, com 26 estações monitoradas. Até 2023, 76 pontos de monitoramento foram implantados em todo o estado. Quatro visitas aos pontos foram realizadas este ano, em março, junho, agosto e novembro. A meta é a implementação total da rede de monitoramento, composta por 144 estações, até 2025.

Pacto pela Governança da Água

Em junho, o Governo do Amazonas assinou o termo de adesão do Estado ao Pacto pela Governança da Água, junto a representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O pacto firmado tem o objetivo de consolidar a relação institucional e a cooperação para aprimorar a gestão de recursos hídricos no estado. A meta é, ainda, fortalecer o planejamento e acompanhamento de ações desenvolvidas por meio de parceria do Estado com a ANA.

Com o pacto, o Estado assume o compromisso de regulamentar os serviços de saneamento básico, por meio da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, além de implementar as políticas de segurança de barragens, através da Defesa Civil do Amazonas.

Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos

Além dos trabalhos de monitoramento das águas do estado, a Sema possui sistemas de previsão de Eventos Hidrológicos Críticos, para identificar possíveis ocorrências e permitindo a adoção antecipada de medidas mitigadoras. O objetivo é trabalhar com gestão de crises e tomada de decisões, por meio de acompanhamento das condições hidrológicas de cursos hídricos do Estado.

A Sema emitiu 215 Boletins diários de Eventos Hidrológicos Críticos até 27 de outubro, enviados diariamente para 108 instituições governamentais. Também estabeleceu o Panorama Interativo de Desmatamento, e Panorama Interativo de Focos de Calor, disponíveis ao público no site da Sema, e no portal paineldoclima.am.gov.br.

Além das medidas a nível estadual, o Amazonas foi incluído, em outubro de 2023, no Monitor de Secas. Coordenado pela ANA, o Monitor é um acompanhamento regular e periódico da situação da seca no Brasil. Os resultados consolidados deste monitoramento são divulgados por meio do Mapa do Monitor de Secas, que auxilia no alerta precoce e previsão de secas, e no subsídio para a tomada de decisões e políticas em escala federal, estadual e local.

Gestão de Águas Subterrâneas

Por meio da Comissão Técnica de Acompanhamento e Fiscalização (CTAF) constituída por representantes da ANA, órgãos gestores de recursos hídricos, universidades, concessionárias de abastecimento de água, e outros atores ligados à pesquisa dos recursos hídricos, foi realizada a caracterização local do Sistema Aquífero Alter do Chão, o maior aquífero subterrâneo do mundo. 

Com os resultados apresentados no 2º Seminário de Estudos Hidrogeológicos das Regiões Urbana e Periurbana de Manaus, ocorrido em setembro, a extensão da pesquisa permitirá a produção de mapas temáticos (hidrogeológico, hidroquímico, potenciométrico e de transmissividade) do modelo conceitual e matemático de funcionamento do aquífero, bem como suas interações com as águas superficiais.

Além do mapeamento, a observação buscou a avaliação da demanda atual e futura de águas subterrâneas, para fomentar estratégias de manejo sustentável, com foco nos modelos de gestão participativa, integrada e no estabelecimento de mecanismos de proteção das águas subterrâneas. 

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