Propostas aprovadas – 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente

Após um dia inteiro de debates, o Amazonas finalizou, nesta quinta-feira (13/03), a seleção das 20 propostas que vão representar o Estado na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), nos dias 6 e 9 de maio, em Brasília. As iniciativas vão ser somadas a propostas apresentadas por outros estados, a fim de contribuir com legislações, programas governamentais e políticas públicas nacionais voltadas à emergência climática. Confira, abaixo, as iniciativas aprovadas em cada eixo.

Eixo 1: Mitigação

Proposta 1: Destinar recursos para órgãos públicos competentes, para capacitar associações comunitárias, assentados, comunidades tradicionais e povos originários para a implementação e gestão de projetos de créditos de carbono, regulamentando essa prática, de forma a promover a conservação ambiental, valorizar o conhecimento local e garantir a geração de renda sustentável para essas populações.

Proposta 2: Priorizar a criação de áreas verdes nos governos, reconhecendo seu papel no controle do clima, na biodiversidade e nos ecossistemas, e restaurar ecossistemas em áreas urbanas e periurbanas, restabelecendo áreas permeáveis com espécies nativas e participação das comunidades locais

Proposta 3: Destinar 5% dos recursos públicos para políticas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, garantindo a continuidade e eficácia de programas de combate à degradação ambiental, restauração de ecossistemas e promoção de soluções para mitigação e adaptação, sem dependência de doações ou fundos internacionais.

Proposta 4: Fortalecer as associações comunitárias e a agricultura familiar por meio de apoio técnico para modernização da agricultura, sistemas agroflorestais, recuperação de áreas degradadas, compostagem e produção de mudas, além de implementar incentivos fiscais para práticas de agrofloresta diversificada, promovendo sustentabilidade agrícola, conservação ambiental, biodiversidade, saúde do solo e resiliência climática.

Eixo 2: Adaptação e preparação para desastres

Proposta 1: Criar o Sistema Único de Meio Ambiente e Defesa Civil, instituindo o Fundo para Adaptação e Preparação para Desastres, para financiar planos de recuperação rápida e sustentável, integrado com as mudanças climáticas e desastres naturais, com captação de recursos público e privados.

Proposta 2: Investir em infraestrutura de saneamento básico, acesso à água, energia e coleta seletiva em áreas isoladas da Amazônia para prevenir a escassez hídrica, reduzir doenças transmitidas pela água e promover saúde pública, além do desenvolvimento sustentável, especialmente nas áreas ribeirinhas.

Proposta 3: Criar e estruturar secretarias Municipais de Defesa Civil, com foco em mudanças climáticas, mapeamento, monitoramento e enfrentamento a desastre, com corpo técnico multidisciplinar.

Proposta 4: Criar brigadas comunitárias de combate a incêndios, queimadas e resgate de fauna, além de um Programa Nacional de Prevenção e Enfrentamento a Emergências Climáticas, com viaturas adaptadas para as necessidades da região, com equipes treinadas, organizadas e remuneradas e demais recursos estruturantes para resposta rápida a desastres, proteção da fauna e redução de impactos ambientais e sociais.

Eixo 3: Transformação Ecológica

Proposta 1: Fomentar a transição para práticas sustentáveis na Amazônia, promovendo agroecologia, sistemas agroflorestais e tecnologias, como o trio da produtividade, que substituam queimadas, fortalecendo a agricultura familiar e a economia local.

Proposta 2: Desenvolver e implementar um plano estratégico de arborização urbana, priorizando o plantio de espécies nativas em áreas públicas para mitigar ilhas de calor, restaurar a biodiversidade e melhorar o conforto térmico.

Proposta 3: Criar linhas de crédito subsidiado para comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas e da floresta para aquisição de painéis solares, além de implantar sistemas fotovoltaicos em órgãos públicos, incluindo escolas ribeirinhas e indígenas.

Proposta 4: Implementar unidades de conservação e zoneamento ecológico, incentivando sistemas agroflorestais, hortas urbanas e parques naturais com participação do poder público, comunidades e iniciativa privada até 2030.

Eixo 4: Justiça Climática

Proposta 1: Criar um Fundo Nacional para financiar projetos sustentáveis, educação climática, participação popular e saberes tradicionais, garantindo 5% dos recursos públicos para conservação da natureza, direcionando apoio a comunidades vulneráveis e assegurando uma cota extra do ICMS para municípios que preservam florestas e promovem o equilíbrio da biodiversidade.

Proposta 2: Promover alternativas sustentáveis e justas para populações vulneráveis, especialmente em áreas isoladas, rompendo o ciclo de dependência de atividades ilegais e integrando justiça climática e social para afastar comunidades da influência de organizações criminosas.

Proposta 3: Implantar e implementar nos municípios infraestrutura capacitada e equipada (escritórios, flutuantes de fiscalização, etc) das instituições gestoras das Unidades de Conservação da Natureza, facilitando a coordenação de ações, a comunicação com a comunidade e a implementação de políticas de preservação e conservação, garantindo uma gestão mais eficaz, integrada e participativa.

Proposta 4: Assegurar o acesso dos pequenos produtores, comunidades tradicionais e povos indígenas aos programas governamentais de financiamento e demais aportes financeiros para agroecologia e sociobioeconomia, garantindo o suporte técnico para o manejo sustentável, criação de animais de pequeno porte e Sistemas Agroflorestais (SAF), fortalecendo a segurança alimentar e a resiliência diante dos desafios climáticos.

Eixo 5: Governança e Educação Ambiental

Proposta 1: Tornar a Educação Ambiental disciplina obrigatória na grade curricular, da educação básica ao superior, com abordagem transversal e interdisciplinar, integrando saberes tradicionais, práticas sustentáveis e temas como ética humanitária e proteção animal, conforme lei nº 14.926/2024, para atender as metas e assegurar a atenção às mudanças do clima.

Proposta 2: Garantir constitucionalmente a destinação de no mínimo 5% dos recursos governamentais para ações ambientais e climáticas, com a participação social na aplicação dos recursos.

Proposta 3: Criar Fóruns Municipal e/ou Comissões Interinstitucionais municipais permanentes de educação ambiental e políticas de fomento, com atuação na cidade, no campo, em comunidades quilombolas e nas áreas indígenas, para discutir e promover ações sustentáveis e desenvolvimento regional.

Proposta 4: Capacitar professores da rede de ensino, do básico ao superior, em educação ambiental, e reformar os programas para adequá-los à realidade global, com base em saberes tradicionais e científicos.

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