5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente

A emergência climática que vivemos, com eventos extremos cada vez mais frequentes e intensos, é o tema da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), evento promovido pelo Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Cidadãos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e governos locais são incentivados a se envolverem nas discussões e na formulação de propostas que contribuam para a construção de políticas públicas eficazes no enfrentamento da emergência climática.
A Conferência é dividida em quatro etapas: Conferências Livres, Municipais ou Intermunicipais, Estaduais e Nacional.
Por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a etapa estadual da 5ª CNMA no Amazonas acontecerá de 11 a 13 de março de 2025, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Ela tem como objetivo consolidar as propostas geradas nas etapas municipais, intermunicipais e livres, ampliando o debate em âmbito estadual para integrar as realidades locais em um contexto mais amplo.
A Conferência Nacional do Meio Ambiente é um instrumento de participação democrática e inclusiva. Uma oportunidade de ouvir todos os setores (público, privado e sociedade em geral) sobre os principais temas que envolvem o meio ambiente.
Os formulários para inscrição de pessoas delegadas e observadores, para a etapa estadual, estarão disponíveis após a realização das etapas municipais e o envio de seus relatórios à Comissão Organizadora Estadual.
A portaria que institui e convoca a 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente (Portaria Sema nº 003 de 8 de janeiro de 2025) foi protocolada, na data de 8 de janeiro de 2025, para publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
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Qual o objetivo da 5ª CNMA?
Com o tema “Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica“, a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA) é organizada com o objetivo de discutir e propor soluções para os desafios ambientais do país.
A meta das conferências é a ampla participação da população na construção de propostas para enfrentar os desafios climáticos, além de eleger delegados e delegadas que representarão os municípios na etapa estadual.
Quem pode participar?
Qualquer brasileiro maior de 16 anos pode participar das conferências. São incentivados à participação os representantes da sociedade civil, ONGs, movimentos sociais, órgãos governamentais, comunidades indígenas e quilombolas, e outros grupos interessados em questões ambientais.
Além destes, delegados eleitos nas etapas anteriores (municipais e intermunicipais), que representarão suas propostas na etapa estadual.
Poderão ser levantadas, por município, até dez propostas, sendo duas para cada Eixo Temático.
Quem são os delegados da conferência?
Os delegados são representantes eleitos ou indicados para participar das diferentes etapas da conferência. Eles representam os interesses, propostas e necessidades das suas comunidades, grupos ou organizações nas discussões e decisões da Conferência, sendo a ponte entre as discussões locais (municipais, intermunicipais e livres) e os debates nacionais.
Eles participam ativamente das discussões na etapa estadual e, posteriormente, na etapa nacional, além de ajudarem a priorizar as propostas que serão incorporadas ao documento final da CNMA.
A delegação de cada estado deve atender aos seguintes critérios:
- 50% representantes da sociedade civil, sendo 80% destes da sociedade civil em geral e outros 20% de comunidades tradicionais e povos indígenas.
- 30% representantes do setor privado.
- 20% representantes do setor público, sendo 50% destes dos governos municipais e 50% dos governos estaduais, distrital ou federal.
Além disso, deve-se promover a presença de mulheres (cis ou trans) e pelo menos 50% de pessoas negras em cada delegação. Isso será viabilizado por meio de autodeclaração de gênero e raça dos delegados.
O que são os Eixos Temáticos?
Os Eixos Temáticos são os pilares que estruturam as discussões e orientam a elaboração de propostas. Eles foram definidos com base nos principais desafios e oportunidades relacionados às mudanças climáticas e à sustentabilidade. São eles:
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- Mitigação
- Adaptação e preparação para desastres
- Justiça climática
- Transformação ecológica
- Governança e educação ambiental
Mitigação é a ação de reduzir ou remediar os impactos negativos que a atividade humana provoca no meio ambiente. No caso da emergência climática, isso significa adotar ações e estratégias para reduzir ou limitar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, que são os principais responsáveis pelo aquecimento global.
Adaptação envolve a implementação de medidas para ajustar sistemas naturais e humanos aos efeitos já inevitáveis das mudanças climáticas. Isso inclui a construção de infraestrutura resiliente, a diversificação de práticas agrícolas, a gestão de recursos hídricos e a proteção de ecossistemas vulneráveis.
A preparação para desastres, por sua vez, envolve o desenvolvimento de estratégias e planos para responder eficazmente a eventos climáticos extremos, como inundações, secas, tempestades e ondas de calor.
Justiça climática é um conceito que reconhece que as mudanças climáticas têm impactos desiguais sobre diferentes populações, com os mais vulneráveis frequentemente sofrendo os maiores danos. Envolve também a promoção de políticas e ações que garantam que todos, especialmente as comunidades em situação de vulnerabilidade, tenham acesso equitativo aos benefícios da ação climática e sejam protegidos dos impactos adversos.
A transformação ecológica refere-se a mudanças profundas e sistêmicas em nossas economias e
sociedades para promover o desenvolvimento sustentável de fato. Isso inclui a transição para uma economia circular, a conservação e restauração de ecossistemas, a promoção de práticas agrícolas regenerativas e a integração de princípios ecológicos em todas as áreas de desenvolvimento.
Governança ambiental refere-se aos processos e instituições através dos quais decisões sobre o
meio ambiente são tomadas e implementadas. Isso inclui a criação de políticas, leis e regulamentos, bem como a coordenação entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade. Educação ambiental envolve a conscientização das pessoas sobre questões ambientais e climáticas, promovendo comportamentos mais sustentáveis e informados.
Na fase municipal da CNMA, Podem ser levantadas até 10 propostas por município, sendo 2 para cada um dos eixos temáticos.
Da etapa estadual, 20 propostas – sendo até 4 propostas para cada eixo temático – serão selecionadas e encaminhadas para a Comissão Organizadora Estadual e serão incluídas no Caderno de Propostas, posteriormente enviadas para a etapa nacional da Conferência.
O que é a Comissão Organizadora Estadual?
A Comissão Organizadora Estadual (COE) é composta pelo poder público, com representação dos governos federal, estadual e municipais; sociedade civil – ONGs, movimentos sociais, comunidade acadêmica, movimentos ou organizações de juventude, comunidades tradicionais e trabalhadores; e setor privado.
A instância será responsável pela organização, acompanhamento e avaliação de todo o processo da convenção.