Governo do Amazonas avança em plano integrado de regularização ambiental e fundiária para o sul do estado

Medidas fazem parte de pacote anunciado pelo governador Wilson Lima para apoiar produtores de Apuí

Dando continuidade ao pacote de medidas anunciado pelo governador Wilson Lima para apoiar produtores rurais de Apuí (a 453 quilômetros de Manaus), diversas instituições do Governo do Amazonas estiveram reunidas nesta quarta-feira (16/07), na sede do Governo, para alinhar ações conjuntas de regularização ambiental e fundiária na região sul do estado.

O encontro teve como objetivo a construção de um plano de ação integrado, com foco prioritário em Apuí, e articulação ampliada com o Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais. O comitê acompanha os impactos de enchentes, secas e queimadas, além das questões fundiárias e produtivas associadas a esses eventos, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.

O Plano de Trabalho elaborado pelo Governo do Amazonas visa articular ações estratégicas entre secretarias e instituições do Estado para reduzir o desmatamento ilegal, promover a regularização fundiária e viabilizar o desenvolvimento sustentável do município de Apuí. 

Para isso, foram definidos quatro eixos prioritários de atuação: apoio direto ao pequeno produtor rural; regularização fundiária e ordenamento territorial; fortalecimento da governança e da atuação interinstitucional; e a criação de instrumentos legais e financeiros que garantam efetividade e escala às ações propostas.

Entre as medidas que compõem o Plano está a criação de uma estrutura de financiamento para apoiar os produtores rurais na recuperação de áreas degradadas, promovendo a saída da informalidade, o acesso a crédito e a regularização ambiental. 

Também foi pactuada a construção de um cronograma de implementação do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) para os municípios do sul do estado, tendo o município de Apuí como projeto piloto. A proposta é que a experiência sirva de base para orientar a aplicação do zoneamento nos demais municípios da região.

“A determinação do governador Wilson Lima é clara: apoiar quem produz, quem trabalha e quem gera riqueza para o nosso estado. Por isso, estamos reunindo diferentes secretarias para garantir uma atuação articulada. A estrutura de ações que estamos construindo vai permitir que o produtor tenha acesso aos recursos necessários para recuperar áreas degradadas”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

Para dar início às ações no território, uma equipe interinstitucional formada por cerca de 20 técnicos e gestores do Governo do Amazonas estiveram entre os dias 4 e 7 de julho em Apuí, para dialogar com produtores, representantes de cooperativas, associações, sindicatos, comércio, prefeitura e Câmara Municipal, para ouvir os desafios da região e definir, junto a eles, os caminhos para fortalecer a atividade produtiva com base em critérios técnicos e ambientais.

A agenda integrada prevê ainda reuniões com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com expectativa de assinatura de um acordo de cooperação técnica já em outubro deste ano, ampliando a atuação conjunta em regularização fundiária nos assentamentos federais.

Participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

FOTOS: Divulgação/Sema

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