Cemaam aprova R$ 2,98 milhões para atualizar o Zoneamento Ecológico-Econômico da sub-região Purus

Com contrapartida da Embrapa Acre, investimento total chega a R$ 4,9 milhões; trabalho será realizado em duas etapas até 2029

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Representantes dos órgãos na 129° Reunião Ordinária CEMAAM. (Foto: Amanda Cardoso)

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) aprovou, nesta quinta-feira (19/11), o repasse de R$ 2,9 milhões do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) para a atualização do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Sub-Região do Purus. A deliberação ocorreu durante a 129ª Reunião Ordinária do Cemaam, realizada na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

A atualização abrange Pauini, Lábrea, Canutama, Tapauá e Boca do Acre, região que concentra quatro eixos rodoviários estratégicos, as BR-317, BR-364, BR-319 e BR-230, sendo a região do Amazonas mais conectada ao centro-sul do Brasil.

O trabalho de atualização do ZEE será dividido em duas fases com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa Acre) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), com início previsto para janeiro de 2027, e vai estabelecer diretrizes para uso do solo, regularização fundiária e formulação de políticas públicas.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e presidente do conselho, Miqueias Santos, a aprovação do ZEE, que estava sem atualização há 15 anos, representa um avanço histórico para o ordenamento territorial e o desenvolvimento econômico da região.

“Hoje o Cemaam deu um passo importantíssimo para a gestão territorial e ambiental do Amazonas, aprovando quase R$ 3 milhões para a atualização do ZEE da Sub-Região do Purus. É uma medida fundamental para fazer todo o levantamento e diagnóstico dessa área, fortalecendo a economia local”, destaca o secretário.

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Reunião para discutir a votação das pautas. (Foto: Thay Araújo / SEDECTI)

Já o chefe de Departamento de Diversificação Econômica da Sedecti, José Sandro Mota Ribeiro, enfatizou que o zoneamento garante segurança jurídica aos pequenos produtores para acessar crédito rural e impulsionar a agricultura familiar de forma sustentável.

“Com o mapeamento e a titularização da terra, o pequeno produtor poderá buscar financiamento no Basa e na Afeam usando a propriedade como garantia, além de se tornar o principal fiscal contra queimadas e desmatamento na sua área. O ZEE organiza o que é espaço econômico e ambiental, fortalecendo a agricultura familiar e garantindo que o Estado cresça de forma sustentável”, pontuou Sandro Mota.

Com a renovação, o estado passará a contar com dados atualizados sobre a situação fundiária, dinâmica do desmatamento, riscos climáticos e potencial de bioeconomia, garantindo maior previsibilidade e segurança para gestores municipais, produtores rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.

Execução e consulta social

O projeto terá a Embrapa Acre como instituição executora e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) como proponente, com previsão de duração de 26 meses, divididos em duas etapas entre janeiro de 2027 e fevereiro de 2029.

A primeira fase será dedicada ao diagnóstico e à projeção de cenários nos cinco municípios da sub-região, enquanto a segunda consolida o mapa final, as diretrizes de gestão e uma cartilha informativa para a população. Ao longo de todo o processo, povos indígenas e comunidades tradicionais serão consultados, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A reunião também contou com a presença da secretária executiva de gestão da pasta, Ana Maria Paiva, além de representantes de outros órgãos, como Francimar de Araújo Mamed, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Elvis Caldas Neves, representando o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), entre outros participantes.


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