Acesse: Estudos orientadores da Lei de Serviços Ambientais do Amazonas (LSA)

O Governo do Amazonas tem trabalhado na regulamentação do subprograma de REDD+ – sigla para Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal -, que visa recompensar o Estado por resultados positivos na redução de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) provenientes do desmatamento. O subprograma integra a Lei Estadual de Serviços Ambientais e Mudanças Climáticas, a partir da qual o Estado poderá avançar na execução do Programa de Regulação do Clima e Carbono.

É por meio da Lei de Serviços Ambientais que o Estado define suas salvaguardas socioambientais e também abre oportunidades para Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Desta forma, aqueles que contribuem para a manutenção desses serviços serão compensados financeiramente por proporcioná-los, incentivando o mercado para financiamento da conservação e a valorização de atividades de baixo impacto.

Um exemplo exitoso de PSA é o Programa Bolsa Floresta, do Governo do Amazonas, em parceria com a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), considerado um dos maiores programas de PSA do mundo. Por meio dele, mais de 5 mil famílias têm sido beneficiadas em 16 Unidades de Conservação Estaduais, pela atuação em prol da conservação dos recursos naturais dessas áreas.

Para orientar a regulamentação da referida Lei, diversos estudos foram realizados (abaixo), a fim de amparar tecnicamente o Estado nesta temática. Com base neles, o Amazonas elaborou a minuta de decreto que regulamenta a Política Estadual de Serviços Ambientais (abaixo). A minuta foi aprovada pela Câmara Técnica Jurídica do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaam) e irá para aprovação do colegiado no dia 22 de outubro de 2021. Os arquivos podem ser acessados abaixo.

Clique para fazer download

 

 

• Resumo Executivo do Projeto de Regulamentação e Implementação da Lei de Serviços Ambientais do Amazonas (LSA)

• Executive Summary Regulation and Implemantation of the State Environmental Services Law of Amazonas

 

 

• Salvaguardas Socioambientais do Sistema de REDD+ do Amazonas: memórias do processo de construção

• Socio-environmental Safeguards of the Amazonas REDD+ System: memories about the construction

 

Agenda Demuc de 18 a 22_10_21 ASSCOM

 

• Recomendações de Salvaguardas Socioambientais para o Sistema Estadual de REDD+ do Amazonas

• Recommendations for Socio-Environmental Safeguards for the State REDD+ System of Amazonas

 

 

• Perspectivas de Inclusão de  Gênero no Sistema Estadual de REDD+ do Amazonas: 5 passos para a inclusão de mulheres em projetos de REDD+

• Perspectives of Gender Inclusion in the Amazonas’ State System of REDD+: 5 steps for the inclusion of Women in REDD+ projects

 

 

• Diagnóstico de Gênero no Amazonas: Políticas Públicas e Inclusão de Mulheres

 

 

• Trajetórias de Gênero e Conservação para o Desenvolvimento Sustentável no Amazonas

• Trajectories of Gender and Conservation for Sustainable Development in Amazonas

 

 

• Projeto de REDD+: Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma

 

MINUTA DE DECRETO – REDD+

 

• Acesse a minuta de decreto que regulamenta a Política Estadual de Serviços Ambientais

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